A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), em conjunto com a Promotoria Criminal de Taguatinga, vem atuando em processo criminal movido contra enfermeiras da Secretaria de Saúde (SES) que adulteravam folha de ponto e recebiam os salários indevidamente, sem o efetivo cumprimento da jornada de trabalho. A denúncia de crime de falsidade ideológica atingiu duas enfermeiras e sua chefe que, conforme foi apurado, sabia do fato e ratificava as folhas de ponto adulteradas. Tal conduta pode acarretar pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
Para a promotoria, esse tipo de conduta ilícita, imoral, desumana e antiética deve ser combatida pelo MPDF, pela Secretaria de Saúde, por meio de sua Corregedoria, pelo Tribunal de Contas do DF e pelo conselho da categoria profissional a que pertencem os servidores.
Entenda o caso
Em março de 2013, a procuradora do Ministério Público de Contas do DF Cláudia Fernanda Pereira de Oliveira encaminhou à Prosus documentação relativa a duas enfermeiras acusadas de fraudar os controles de frequência, para receber os salários sem a devida prestação dos serviços. De acordo com o documento, durante quatro meses, uma enfermeira, com anuência da gerente de enfermagem do hospital onde trabalhava, recebeu o salário da enfermeira chefe que não comparecia ao trabalho.
Saiba Mais
Em ação civil pública ajuizada em setembro, os promotores de Justiça apontam que o contrato referente à aquisição do ponto eletrônico foi celebrado em 2011, mas, até agora, esse sistema foi implantado, em fase de teste, em poucas unidades.
Segundo os promotores, há o controle de frequência em duas das 27 regiões administrativas do DF. Apenas Guará e Brasília têm ponto eletrônico.
