Agentes da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) retiraram hoje (11) um total de 162 faixas de propagandas em postes de iluminação, canteiros e passarelas. Os materiais estavam fixados sem qualquer autorização ou critérios de exposição. A fiscalização ocorreu na Epia Norte, Noroeste nas quadras 200 e 900 da Asa Norte.
“Pelo menos duas vezes por semana equipes de fiscalização da Seops fazem mutirão para retirar as propagandas irregulares. Desta vez, houve apenas o recolhimento, mas nos próximos dias faremos ações voltadas para as multas”, avisa o subsecretário de Operações, Carlos Alencar.
Pelo menos 80 faixas foram recolhidas às margens da Epia. A maioria fazia anúncio de venda de frutas. O restante, 82, encontrado nas outras regiões, fazia propaganda de empreendimentos imobiliários e setor de serviços, como TV por assinatura.
Os materiais foram doados a uma cooperativa de reciclagem na Estrutural, que os reutiliza para a produção de móveis sustentáveis.
As multas para quem expõe a publicidade ilegal variam entre R$ 460 e R$ 1,2 mil.
LEGISLAÇÃO – A afixação de publicidade e propaganda em área pública depende de autorização, que pode ser obtida na administração regional da cidade onde se pretende instalar o objeto.
O órgão poderá emitir licença de até sete dias, se houver previsão dessa autorização no Plano Diretor de Publicidade local.
O COMITÊ – Em abril de 2012 foi instituído no DF o Comitê de Combate à Poluição Visual, sob a coordenação da Seops.
Participam do colegiado a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), a Agência de Fiscalização (Agefis), o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô), a Coordenadoria das Cidades e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
Atualmente, o Comitê discute a criação dos Planos de Ocupação de Publicidades (POPs), que vão normatizar a veiculação de propagandas e publicidades em áreas públicas.
