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Fernando Fernandes quer priorizar idosos e deficientes em postos de combustíveis

Projeto de Lei prevê multa e medidas administrativas para estabelecimentos que descumprirem as regras

O projeto de lei 11238 de autoria do deputado delegado Fernando Fernandes prevê bombas de combustíveis em postos de gasolina no Distrito Federal que sejam prioritário para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. O PL foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última sexta-feira (20) e será distribuído para as comissões, em último estágio será submetido ao plenário.

A minuta do projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nos postos do Distrito Federal, de no mínimo uma bomba de combustível para atendimento preferencial aos idosos, às mulheres e às pessoas com deficiência.

“O nosso propósito com esse projeto de lei é garantir um atendimento mais humanizado para os idosos, gestantes e pessoas com deficiência física que muitas vezes encaram filas enormes em postos de combustíveis.” explica o deputado delegado Fernando Fernandes.

A proposta também surgiu em razão do conhecimento por parte do deputado de reclamações sobre a qualidade do atendimento quando do abastecimento de veículos conduzidos por mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

Se aprovado, as bombas de combustíveis para o atendimento preferencial, serão identificadas de forma visível, legível e ostensiva, para possibilitar a fácil leitura a partir da área de circulação comum. Além disso, os postos de abastecimento devem apresentar comprovantes anuais de que todos os seus funcionários foram orientados, treinados e participaram de curso de reciclagem, em cursos de condutas para o atendimento ao idoso, à mulher e à pessoa com deficiência.








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