Familiares fazem homenagem às vítimas do Voo 1907 da Gol

Os sete anos da morte de 154 pessoas no acidente com o voo 1907 da Gol provocado por um Legacy pilotado por dois norte-americanos foi lembrado neste domingo, 29,  com uma missa em memória e homenagem às vítimas, na Igreja Rainha da Paz .  O avião, que em 29 de setembro de 2006 fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu em Mato Grosso após uma colisão com o jato. 

Mais do que uma homenagem, o encontro, organizado pela Associação dos Familiares e Amigos do Voo 1907, tem como objetivo não deixar o caso cair no esquecimento, e cobrar da Justiça brasileira celeridade no julgamento dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que provocaram o acidente.  O medo dos familiares das vítimas é que o caso chegue a fevereiro de 2016 sem ser julgado e, por isso, prescreva. No final da celebração, a Associação fará uma doação  de alimentos não precíveis, além de material de higiene e escolar que serão entregues para o Lar Cada de Ismael de Brasília. 

Relembre o caso

O processo criminal será remetido agora ao STJ, que julgará se o recurso é cabível ou não. Em seguida, o processo será remetido ao STF para análise. “Para nós familiares, esses recursos apresentados pelos pilotos só prolongam nossa dor. Sete anos após a tragédia ainda esperamos para ver o trânsito em julgado e podermos descansar com a condenação dos pilotos. Nosso prazo é muito curto, já que o caso prescreverá em fevereiro de 2016. Sabemos que a defesa dos pilotos está trabalhando para a prescrição e não mais pela absolvição, já que as provas da morte de 154 vítimas do voo da Gol são contrárias a eles”, afirma Rosane Gutjahr, diretora da Associação dos Familiares e Amigos do Voo 1907.

A Associação espera com ansiedade a marcação da data da audiência que julgará em última instância os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. No dia 15 de outubro de 2012, os desembargadores federais Tourinho Neto, Cândido Ribeiro e Mônica Sifuentes, integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), julgaram os recursos propostos pelo Ministério Público Federal e pela Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907. A decisão modificou a sentença de primeira instância, quando em 2011 os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino tinham sido condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, com substituição de pena por serviços comunitários.

Com a nova decisão, para a qual coube recurso ainda sem data marcada para ser julgado no Superior Tribunal de Justiça, os pilotos que continuam trabalhando nos Estados Unidos, foram condenados a três anos e um mês de detenção, em regime aberto, ou seja, deverão dormir em local previamente estabelecido pela Justiça e se apresentar periodicamente em um tribunal nos Estados Unidos, onde irão cumprir a pena.

Mesmo com a decepção da demora do caso, os familiares têm esperança em conseguir a punição dos culpados pela morte de tantas vítimas. Entretanto, um fato causa insegurança às famílias: em telegramas revelados pelo Wikileaks (fonte: Folha de São Paulo), o então embaixador norte-americano Clifford Sobel declarou que o advogado de defesa dos pilotos, Theodomiro Dias, disse que na segunda instância eles tinham certeza que ganhariam, pois contavam com a influência do seu pai, José Carlos Dias, que é ex-Ministro da Justiça. “Mesmo com essa declaração que, depois de anos, não sai do meu pensamento, eu ainda acredito na nossa justiça e que vamos conseguir ter novamente a dignidade de nossos familiares. É uma questão de honra não apenas para nós, amigos e parentes das vítimas do acidente, mas uma questão de honra para o Brasil perante os Estados Unidos e o mundo”, declara Rosane.

Pelo processo administrativo, os pilotos foram autuados pela ANAC e Decea por três motivos: voaram em espaço aéreo de separação vertical reduzida (RVSM) sem autorização e levantaram voo com equipamento TCAS II desligado e depois desligaram o transponder, impedindo assim que o avião da Gol percebesse que o jato estava na rota errada e causaria a colisão. Nesse caso, a Associação está lutando e pedindo ajuda do governo brasileiro para interceder junto aos Estados Unidos para que estes cassem os brevês dos pilotos norte-americanos, já que a FAA recusa-se a cumprir o acordo bilateral 21.713, art.12, com o Brasil. E, mesmo há 7 anos do acidente, os pilotos continuam voando pela American Airlines e Excel Aire. Foram emitidas sanções para a Excel Air e para o comandante da aeronave. Mas quando a Anac notificou a FAA, a agência norte-americana disse que não há base para abertura do processo nos Estados Unidos, recusando-se a cassar as licenças dos pilotos.