Os internautas e empresas brasileiras podem não ter passado ilesos às suspeitas de coletas de dados da Google. No último dia 9, a Justiça do Distrito Federal publicou uma decisão que obriga o site buscador a fornecer explicações sobre uma suposta captura ilegal de informações realizada pelos automóveis da ferramenta Street View.
De acordo com os advogados da empresa Palomares, representante do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), que pediu esclarecimentos à multinacional por meio de ação judicial ainda em 2010, os veículos da Google Street View estavam equipados com alguma ferramenta que dava acesso a relatórios pessoais, tornando possível conseguir logins, senhas, e-mails e o que mais estivesse trafegando pela rede sem criptografia.
A Google tem cinco dias para responder à intimação. Caso contrário, determina a decisão judicial proferida pela juíza titular da 23ª Vara Cível de Brasília, o site deve pagar multa de R$ 15 mil diariamente.
Recorrência
Os debates sobre as políticas de privacidade do buscador não começaram agora. Desde que lançou as ferramentas Maps e Street View, em 2007, os serviços sofrem suspeitas como invasão de privacidade e divulgação de informações sensíveis. Até agora, a Google apenas se pronunciou dizendo que “todos os aspectos relacionados à coleta de dados no projeto Street View foram endereçados tão logo identificados em 2010, e não há nenhum fato novo”.
Esclarecimentos
Mas o especialista em Ciências da Computação da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Henrique Cabral Fernandes ressalta que hoje qualquer tipo de tecnologia pode servir para a captura de informações pessoais. “A Google é dominante na questão das pesquisas. No buscador, as pessoas deixam suas senhas, dados, preferências e etc”.
Assim que receber a intimação, apontam os advogados do IBDI, a Google deve mostrar natureza e quantidade dos dados capturados, especialmente em relação aos usuários brasileiros. O objetivo é avaliar a dimensão das invasões de privacidade cibernética.
Possível invasão deve ser investigada
Segundo a petição inicial enviada a Google, a qual o Jornal de Brasília teve acesso, “Parece que, até agora, em cerca de 30 países o assunto veio à tona e foram abertas investigações ou recebidas denúncias contra o Street View. As autoridades brasileiras não tomaram nenhuma atitude até agora talvez porque não tenham conhecimento do caso de invasão de redes sem fio e captura de dados pessoais”.
O especialista em Ciências da Computação Jorge Henrique assegura: “Todas as nossas relações sociais tendem hoje a trafegar pelo meio digital. É muito fácil você ter acesso a dados pessoais. O controle disso, ninguém sabe como fica”.
Ação tardia
Segundo o IBDI, assim que começaram as suspeitas foram desinstalados dos veículos os softwares que permitiam essa coleta. Os dados já recolhidos teriam sido segregados e tornados inacessíveis. A Google, porém, demorou quase um ano para tomar essas providências. De acordo com os advogados da Palomares, mesmo aceitando a versão de que os equipamentos foram desinstalados, “é absolutamente incompreensível que os técnicos responsáveis pelo projeto tenham passado cerca de um ano coletando dados pessoais e, só então, decidido interromper essa atividade”.
Quem “se flagrou” no site
Na contramão das suspeitas, porém, algumas pessoas acabam utilizando a ferramenta para pesquisas pessoais e confiam no buscador. Foi assim que a dona de casa Luciene Sousa, 30 anos, encontrou sua foto na internet.
“Achava legal aquilo e resolvi, junto a uma vizinha, buscar a nossa rua, no Riacho Fundo I, no Google Maps. Aí, foi quando vi a nossa foto, eu e ela, as duas gordinhas”, brincou. Sem se incomodar com a coincidência, ela destacou: “Foi legal. A foto saiu bonitinha”. A descoberta inusitada foi motivo de conversa entre os conhecidos. Mas a dona de casa salientou: “Se estivesse inadequada, me constrangendo, aí sim eu recorreria à Justiça para pedir meus direitos”.
Paraíba
A vizinha que acompanhava Luciene na aventura cibernética, Inácia de Lima, acabou encontrando a mãe, que mora em Campina Grande, na Paraíba, por meio da ferramenta. “Já que tínhamos visto nossa foto, pensamos que poderíamos achar outras pessoas. Primeiro, a gente buscou no Rio de Janeiro. Depois, procuramos na Paraíba, no endereço que ela tinha. Aí, surpresa: tinha a foto da mãe dela, de 92 anos, na esquina, curvadinha, comprando verduras”, contou Luciene, rindo.
Mais tímida, porém, Inácia, 59 anos, destacou que achar a foto da mãe, que não via há três anos, foi muito gratificante. “Vi a minha cidade, a minha rua, foi muito bom. Ela está com 91 anos e eu cresci ali. Foi bem emocionante, conheço aquela rua desde pequena”, disse a senhora, que ainda não tem costume de lidar com ferramentas de informática.
Datacenters no País
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recebeu o apoio do presidente da Google Brasil, Fábio Coelho, para a aprovação do Marco Civil da Internet. A matéria tramita no Congresso. Segundo o ministro, o único ponto que preocupa a Google é a exigência de construção de datacenters, o que a obrigaria a armazenar dados no Brasil. “Essa parte da conversa foi um pouco mais seca”, informou Bernardo.
Entre os argumentos apresentados pelo ministro para estimular a empresa a fazer o investimento, está o de que a Google é a segunda empresa em receita publicitária no Brasil e que, levando isso em consideração, ficaria “difícil acreditar” que venha reclamar desse tipo de gasto. Segundo Paulo Bernardo, a Google diz que o problema “não é só a questão financeira, mas de arquitetura da rede”.
