Rayane Fernandes
Especial para o Jornal de Brasília
O Distrito Federal ficou em primeiro lugar no número de formalizações durante o evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF), entre os dias 2 e 7 de julho. Em entrevista, o superintendente do Sebrae no DF, Antônio Valdir Oliveira Filho, afirmou que esse grande número se deve a três passos. “Primeiro, o Sebrae-DF foi o primeiro a entrar nesse processo de formalizaço. Depois veio a implementação da Lei 4611, de 4 de agosto de 2011, que regulamenta o tratamento para as microempresas e, em terceiro lugar, está a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal. Isso nos ajuda muito a mostrar ao Brasil o sucesso que é a nossa formalização”, disse. Segundo Antônio, o movimento de formalização começou a ficar mais forte no último ano, e o Sebrae não esperava que esse ano o ritmo de formalização fosse ainda maior.
O que é a Semana do Empreendedor Individual?
Todos os anos o Sebrae Nacional mobiliza os estados do Brasil para divulgar a ideia do que é o microempreendedor individual, e fazer um grande movimento de formalização. Durante a Semana há divulgação, formalização, orientação e atendimento para esses informais que querem se formalizar, mas a atividade de formalização não se resume apenas a essa semana. Passamos o ano todo trabalhando em torno dela. E nós, no Distrito Federal, temos feito um esforço muito grande para poder atingir todas essas pessoas.
Quem é esse microempreendedor individual?
É aquele empresário informal que fatura até R$ 5 mil por mês, ou seja, até R$ 60 mil por ano.
Qual a importância da formalização para esses microempreendedores?
É a cidadania empresarial. Eles passam a ter cobertura da Previdência Social, têm a oportunidade de ter CNPJ e, portanto, podem emitir nota fiscal, contratar com empresas e com o setor público. Com menos de R$ 1 por dia ele consegue a proteção beneficiária da aposentadoria, auxílio em caso de doença, itens que hoje ele não tem, na informalidade. O fluxo desse empreendedor é diário. Ele não tem um fluxo de caixa mensal, como empresas maiores. Um eletricista, um bombeiro hidráulico, uma manicure, eles trabalham ganhando por dia e acertando as contas por dia. Se ele não trabalha um dia, ele não ganha. Uma mulher que é manicure, que fica grávida e ganha o seu filho, por exemplo, não tem direito a licença maternidade. Mas se ela se tornar empreendedora individual, vai ter. Ela não tem oportunidade de, ao final do ciclo de trabalho, ter aposentadoria, mas se for empreendedora formal, terá. O grande ganho é a cidadania.
Mas o que ele paga com esse R$ 1 por dia?
A Previdência Social. Quem deixar de pagar não terá a cobertura que está pensando que tem. Nós estamos convencidos que essa informação ainda não está muito clara para o empreendedor porque temos informações de que a inadimplência está crescendo. O empreendedor individual, para ter a proteção, para aproveitar a oportunidade da formalização, precisa fazer o pagamento do INSS, com esse R$ 1 por dia.
Para pessoas de baixa renda esse valor não pesa no bolso ao final do mês?
Acreditamos que não. É claro que esse R$ 1, dependendo da atividade que se tenha, pode ser um custo considerável. Mas estamos falando de pessoas que faturam R$ 5 mil por mês. Se dividirmos esse lucro por dia, e fazermos essa comparação direta, veremos que um real por dia, apesar de ter uma representatividade, não pode ser um obstáculo. Se ele ganha R$ 200 por dia, a quantia de R$ 1 equivale a 0,5% do que ele ganhou. Não é um custo que vai ser tão pesado. O comprometimento do empreendedor vem da cumplicidade e da participação que deseja ter, e ele deve ter responsabilidade com esse compromisso.
Quantas pessoas já foram formalizadas?
No Distrito Federal, temos em torno de 50 mil. Só essa semana, nós formalizamos 2.038. Ficamos em primeiro lugar em termos percentuais, se compararmos aos demais estados. Nossa meta era 564, nós a ultrapassamos em 361%. E não foi só isso. Tivemos mais de 5 mil atendimentos nos nossos postos móveis distribuídos em todo o DF, o que foi uma grande novidade.
Quais foram as atividades mais formalizadas pelos microempreendedores nesse período?
Por enquanto o nosso corte é simples porque acabamos de fechar os números. Mas a grande concentração foi serviços. No total, contabilizamos mais de 200 atividades com grande concentração de serviço e comércio.
Quais os benefícios para a população com as unidades móveis?
O mais importante foi levar a oportunidade para onde cada microempreendedor está. É muito difícil se deslocar de alguns pontos até onde acontecem os atendimentos tradicionais. E dessa vez nós inovamos. Tivemos 17 pontos de atendimento e tentamos cobrir toda a região do Distrito Federal, como o Condomínio Pôr do Sol, o Condomínio Sol Nascente e o Itapoã. Aquela mulher que tem um salão de beleza em casa, por exemplo, terá a a chance de abrir a porta de sua casa ter o Sebrae logo à frente. É difícil encontrar um tempo durante o dia a dia para sair e fazer uma atividade como essa. Foi uma meta, um desafio traçado pelo Sebrae, e foi um sucesso.
Quantas pessoas pretendem formalizar até o final do mês?
Não temos um número fechado para o mês. Até o atual momento já alcançamos 90% do número de formalizações que fizemos no ano passado inteiro. Estamos na metade de 2012 e já conseguimos registrar esse número alto. Estamos fazendo um movimento muito grande de formalização, mas os empreendedores individuais precisam entender o que é esse processo para poder cumprir com sua parte com relação à Previdência. Nós não podemos deixar que a inadimplência cresça e atrapalhe esse empreendedor. A sua parte tributária é praticamente isenta.
Como um micro ou pequeno empreendedor pode se formalizar fora dessas semanas do Sebrae?
Essa formalização é feita somente pela internet. A qualquer momento esse empreendedor pode entrar no portal que disponibilizamos – www.portaldoempreendedor.gov.br – e preencher os dados. Imediatamente já é emitido o CNPJ dele. É um procedimento sem desburocracia, rápido e ágil. Há também a inscrição dele no INSS, que deve ser feita para que possa fazer o pagamento e ter a cobertura previdenciária.
Quais as orientações que esses empreendedores podem buscar no Sebrae?
São vários itens. Ele pode buscar desde informações para sua formalização, se vale a pena, o que ele precisa e qual o direito que ele tem, até processos de capacitação e consultoria.
