Foi realizado nesta sexta-feira (10), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), um encontro técnico sobre regulação de leitos de UTI. O evento Fortalecendo Parcerias reuniu magistrados, membros do Ministério Público, da Procuradoria-Geral, da Defensoria Pública e da Secretaria de Saúde do DF. Entre os objetivos estão o compartilhamento de informações acerca do funcionamento do modelo de regulação dos leitos de UTI, visando ao estabelecimento de procedimentos que possam atenuar os atuais conflitos no atendimento aos cidadãos.
O desembargador Otávio Augusto Barbosa, presidente do TJDFT, disse que a saúde pública sempre provocou um intenso debate social no país e que o acesso do cidadão aos serviços carece de ampliação e atender aos preceitos constitucionais. Desde a 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada, o Poder Judiciário é o guardião do efetivo direito à saúde. “A efetivação desse direito exige participação coordenada dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como de toda a sociedade”, ressaltou o desembargador.
O presidente do TJDFT reconheceu a recorrência ininterrupta da população do Entorno e cidades mais distantes aos serviços do DF, o que acarreta uma sobrecarga cada vez maior e observou que o “encontro visa compartilhar o conhecimento e o diálogo entre os órgãos envolvidos para uma atuação conjunta que privilegie a eficácia e execução das decisões judiciais”, destacou.
A secretária de Saúde, Fabíola de Aguiar Nunes, lembrou que o Poder Judiciário atua quando é provocado por algum ente e disse que a saúde é direito de todos, mas, para garantir esse direito, é necessário “analisar a saúde pública como um conjunto, um todo”. “O direito de viver deve resultar em saúde”, comentou a secretária.
Fabíola de Aguiar destacou que a procura por leitos de UTI é centrado em três grandes grupos: traumas, por violência ou acidentes de trânsito, complicações de patologias crônicas, como diabetes e hipertensão, e recém-nascidos.
“O tratamento das patologias crônicas evitaria sensivelmente a procura por leitos de unidades de terapia intensiva (UTI), por isso a necessidade de investimentos na atenção básica com a ampliação da cobertura do Programa de Saúde da Família”, enfatizou a secretária.
Já o secretário adjunto de Saúde, Eduardo Guerra, apresentou o modelo assistencial de saúde pública do Distrito Federal e falou de aspectos éticos e bioéticos relacionados à internação em UTI. A diretora da Central de Regulação da SES-DF, Monica Iassanã, mostrou dados da regulação dos leitos, desde a criação do sistema, em 2006. Foram mais de 42 mil atendimentos. Somente de janeiro a outubro de 2010 foram 10.612 pedidos atendidos.
Monica Iassanã informou que o sistema de regulação de leitos de UTI já está disponível para três Varas da Fazenda Pública, com informações em tempo real e destacou que todo o processo de regulação é transparente, com todas as ligações gravadas e sempre há a priorização de acordo com a ótica clínica, ou seja, sempre levando em conta a individualidade de cada paciente, seguindo os protocolos clínicos.
O procurador do MPDFT, Jairo Bisol, a procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira, do Ministério Público de Contas, além de representantes da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do DF também fizeram explanações sobre o assunto.
