Cristina Sena
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As empresas de transporte coletivo do Distrito Federal podem sofrer uma amarga punição por não pagarem as autuações emitidas pelo Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) e outros tributos ao governo. Do total de R$ 20 milhões em multas por diversas irregularidades, R$ 8 milhões já foram inscritos na dívida ativa e impedem algumas concessionárias de participarem de licitações públicas.
Essas inscrições foram feitas antes da emissão de liminares que beneficiaram empresas do setor e de decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que impediu o pagamento da dívida antes das respostas a recursos. Há ainda as empresas ou cooperativas que não podem emitir certidão negativa de débitos porque possuem dívidas junto a outras autarquias públicas, por impostos não pagos. Das 13 empresas e seis cooperativas autorizadas a atuarem no setor, apenas uma de cada categoria paga religiosamente seus tributos, segundo o DFTrans. São a Cootransp e a MCS.
Entre as propostas de campanha do governador eleito, Agnelo Queiroz (PT), está a renovação de licitações e concessões públicas, com o objetivo de romper com o que ele denominou como “monopólio empresarial”. Ontem, em entrevista de balanço do trabalho da equipe de transição, ele reiterou o propósito. “Vamos aplicar a política de transportes com a qual me comprometi com a sociedade. Minha proposta de transporte está clara no plano de governo que debati exaustivamente na campanha e será cumprido”.
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