A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos a restituir ao cliente valores exorbitantes referentes à venda e instalação de peças automotivas. A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3.132,19 por danos materiais.
Segundo o processo, no ano passado, o autor teria levado o carro, que apresentou um defeito mecânico, à mecânica, que realizou a troca de peças sem a autorização do dono do veículo.
Ao buscar o carro, a empresa cobrou R$ 4 mil reais pelos serviços que destoavam do valor de mercado. No processo, o autor comprovou que o preço médio da venda e instalação das peças é de R$ 937,81.
Na decisão, o colegiado considerou o fato de que os serviços foram realizados sem a prévia autorização do proprietário do veículo, tampouco foram esclarecidos ao cliente, conduta que viola o Código de Defesa do Consumidor.
Ademais, mencionou que os valores exorbitantes praticados pela ré, excedem ao valor de mercado. Portanto, “considerando a prática abusiva da recorrente em desfavor do consumidor impõe-se a restituição do valor pago à maior correspondente a R$3.132,19, devidamente corrigido deste o desembolso”, concluiu o relator. A decisão da Turma Recursal foi unânime.
