Com o objetivo de discutir o estudo metodológico para cálculos das tarifas do transporte público do DF, a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa se reuniu com a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do DF (Semob) na manhã desta quarta-feira (31).
O estudo é um dos resultados do Grupo de Trabalho (GT), instalado em novembro do ano passado, para avaliar o projeto de Implementação de Metodologia de Repartição Tarifária do Movimento Integrado no Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC). Para o presidente do grupo de trabalho e servidor da Semob, Elvis Cassio, o projeto tinha uma importância maior quando a iniciativa foi proposta em 2019.
“A repartição tarifária tinha uma importância dentro do sistema de transporte bem mais significativa do que é hoje. A maioria dos permissionários era remunerada pela tarifa de usuário. Hoje não é uma pauta tão importante dentro da secretaria, porque os permissionários e os concessionários são remunerados por uma tarifa de remuneração distinta da tarifa usuário”.
Por outro lado, à medida que avançar o movimento integrado, o tema voltará a ter relevância na Semob. Eles ressalvaram que, no momento, o projeto está parado dependendo de informações do sistema de bilhetagem para avançar nos estudos e atualizá-los.Elvis ressaltou ainda que o projeto está parado por falta de informações.
“Não está sendo implementado a repartição tarifária no sistema de bilhetagem, porque o ajuste está sendo feito a posteriori com o subsídio que é pago pelo governo do DF”, explicou.
Segundo o analista André Peixoto, responsável pelo projeto, a integração tarifária abrange os serviços básico e complementar, com o objetivo de proporcionar desconto na tarifa aos usuários que realizarem viagens usando um ou mais modais de transporte público, com limite de três horas para chegar ao destino. Peixoto relatou ainda que o estudo abrangeu cerca de dois milhões de linhas do movimento integrado, mas alertou que os dados estão desatualizados desde 2019.
Ainda assim, o resultado da simulação aponta, com base nos dados de agosto de 2019, para uma economia de R$ 321 mil por mês, quase R$ 4 milhões por ano, para o GDF. O presidente da Comissão, o deputado distrital Max Maciel (PSol), frisou que a repartição tarifária da integração para o Metrô/DF, por exemplo, não está sendo paga e que os recursos vão para as empresas de ônibus.
“Se eu pago R $2,70 numa tarifa de ônibus e depois pego o metrô, o valor excedente de R$ 2,80, para completar os R$ 5,50 da integração, fica para as empresas de ônibus e não para o metrô”, exemplificou. Segundo o parlamentar, ainda não está claro qual é o modelo tarifário da capital.
“O sistema de transporte custa R$3,7 bilhões e 70% dele é pago pelo governo. Da forma como está hoje, não sei se o governo sustenta o valor da tarifa para os próximos anos. Ou joga para a população ou vai ter que aumentar o subsídio para as empresas”, acrescentou.
André Peixoto reiterou, durante a apresentação, que é importante atualizar o projeto, e salientou que, para ser implementado, o GT precisaria de ferramenta computacional para fazer o mapeamento das linhas do movimento integrado, a implantação da metodologia da repartição tarifária para conhecer os efeitos financeiros, entre outros elementos.
Fábio Felix (PSOL) destacou a importância de a comissão ter a documentação do GT da Semob e acrescentou que o colegiado tem feito reuniões para entender o modelo tarifário, a capacidade de arrecadação, o volume que o GDF já aporta no sistema, entre outras informações e possibilidades de implementação do sistema.
Haverá audiência pública da comissão, no próximo dia 13, para tratar sobre a questão da tarifa zero. Participaram da reunião de hoje (31), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Max Maciel (PSOL), Martins Machado (Republicanos), Fábio Felix (PSOL), Pepa (PP) e Gabriel Magno (PT).
