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Brasília

DPE é o próximo destino de Jales

Arquivo Geral

09/11/2013 9h02

O ex-administrador de Taguatinga apareceu, internado em um hospital particular na cidade em que administrava. Horas depois, no mesmo dia, o ex-administrador de Águas Claras, que já estava preso desde  quinta-feira, também teria passado mal e foi levado ao Hospital de Base, com crise de hipertensão. 

 

Na noite de ontem, porém, a Segunda Vara Criminal de Taguatinga determinou que peritos do Instituto Médico Legal (IML) fossem ao hospital particular de Taguatinga e ao Hospital de Base para examinar se, de fato, os ex-administradores estão doentes. A afirmação é de uma fonte de segurança pública do Jornal de Brasília. A expectativa era de que o laudo ficasse pronto ontem mesmo, mas até o fechamento desta edição não havia sido divulgado o resultado.  

 

Prisão

 

A polícia teve conhecimento do paradeiro de Carlos Jales ontem de manhã, quando o advogado dele procurou pessoalmente a Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco). A comunicação para a polícia foi feita antes mesmo do pedido de prisão preventiva ser encaminhado ao Judiciário, entretanto o documento já estava em fase de elaboração. Isso porque, até então, o mandado de prisão concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) era de temporária, cujo suspeito fica detido por até cinco dias. Como  Jales ainda não tinha sido localizado, havia a possibilidade da polícia pedir a provisória. Neste caso, o cidadão pode ficar preso até o fim das investigações.

 

Escolta

 

Desde que a Deco teve conhecimento da internação de Carlos Jales, uma equipe de quatro policiais ficou responsável pela escolta dele. O ex-administrador já está preso temporariamente e ainda ontem os policiais seriam substituídos por agentes da carceragem da DPE que acompanhariam o ex-servidor público no hospital. Assim que receber alta, ele será encaminhado para a carceragem.

 

Visita

 

Na tarde de ontem, o delegado-adjunto da Deco, Luis Fernando Cocito, foi ao hospital de Taguatinga, acompanhado por outros três agentes de polícia, buscar informações sobre o estado de saúde do ex-administrador de Taguatinga.

 

A assessoria de imprensa do hospital de Taguatinga apenas disse, por nota, que não está autorizada a prestar qualquer informação de paciente internado acautelado pela autoridade policial em razão do sigilo médico e da garantia constitucional da privacidade.

 

Saiba Mais

 

O atraso na liberação de alvará, situação da maioria das construtoras, representa  uma perda de pelo menos 232 mil postos de trabalho diretos e indiretos. 

 

De 170 empreendimentos filiados à Ademi, 3,8 milhões de m² parados esperam aprovação de projetos.

 

Esses terrenos, segundo o presidente da Ademi, representariam R$ 16 bilhões não injetados na economia local, considerando-se o Valor Geral de Venda (VGV).

 

Novos ocupantes dos cargos

 

Após as demissões da última quinta-feira, na Administração de Taguatinga, aparentemente os trabalhos continuaram normalmente. Porém, alguns servidores demonstraram sentir vergonha pelo ocorrido. Quando questionado sobre a data de posse do gestor interino, um dos funcionários desabafou: “Tomara que nem venha. A gente não pode confiar nesses administradores, só fazem besteira”. 

 

 No mesmo dia em que o esquema fraudulento de alvarás veio à tona, foram publicados no Diário Oficial do DF, em edição extra, os nomes dos novos administradores e, também, de outros servidores exonerados. O gestor interino de Taguatinga é Joaquim Katsuyuki, que antes era chefe de gabinete. O de Águas Claras é Sérgio Luiz Feltrini, também antigo responsável pelo gabinete. 

 

O GDF também já tratou de fazer uma reunião com os administradores regionais para “reiterar a determinação do GDF de exercer com rigor o respeito à legalidade dos atos administrativos no cotidiano das cidades”. Durante o encontro, os administradores tomaram conhecimento de todas as decisões adotadas pelo governo, depois da investigação desencadeada pelo Ministério Público do DF em conjunto com a Polícia Civil do DF.

 

A partir da próxima semana, a Secretaria de Transparência fará uma auditoria de todos os processos nas administrações que foram destinados à aprovação de projetos de arquitetura e concessão de alvarás de construção, para verificar a legalidade e lisura dos processos administrativos.

 

Depoimentos

 

Segundo o delegado, os administradores envolvidos solicitavam vantagens de vários tipos, inclusive financeira. Entre as 12 pessoas ouvidas pela operação estava o empresário e ex-vice governador do DF, Paulo Octávio. Um dos empreendimentos investigados é o Shopping JK, em fase final de construção, localizado entre Taguatinga e Ceilândia.  

 

Investigações

 

Outros dois projetos do empresário que estão em investigação, segundo ele próprio lembrou, é o Residencial Setor Sul, também em Taguatinga, e um empreendimento em Águas Claras.

 

Documentos para conseguir alvará de construção:

Requerimento Padrão;
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de projeto de arquitetura
ART de projeto de instalação elétrica
ART de projeto de instalação telefônica
ART de projeto de instalação hidráulica e sanitária (hidrossanitária)
ART de projeto de estrutura
ART de projeto de fundação
ART de projeto de prevenção contra incêndio
ART de responsabilidade técnica – Execução da Obra
Taxa de execução de obras – TEO (solicitar na Agefis)
Nada consta da Agefis (solicitar na Agefis)
Escritura registrada no cartório de imóveis
Certidão atualizada de ônus do imóvel
Projeto de fundação
Demarcação do lote da Terracap
Declaração da secretaria de desenvolvimento econômico (SDE) – somente para lotes do Trecho 17
Reaprovar o projeto de arquitetura acrescentando o reservatório de captação de águas pluviais (para projetos com menos de 300 m²)
 
Tentando melhorar
 
 
A investigação que derrubou dois administradores regionais aponta que alguns empreendimentos imobiliários conseguiram alvará de construção com certa facilidade. Mas, para a grande maioria das empresas, obter esse documento não é fácil. “Há uns 20 anos, entre comprar o terreno e entregar a chave do imóvel para o cliente, levava no máximo 15 meses. Hoje em dia, leva-se até três anos só para aprovar um projeto, quem dirá construir e entregar o serviço”, esbraveja o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Paulo Muniz. “É um tiro no pé”, sentencia Francisco Rabello, vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF). 
 
Medidas adotadas
 
O motivo apontado para a demora é a falta de pessoal para aprovar os projetos. Medidas para reduzir a morosidade vêm sendo adotadas desde o ano passado. Em 22 de junho veio o decreto 33.734/2012, que ajudou a diminuir o tempo de espera ao incluir a Coordenadoria de Cidades da Casa Civil no procedimento de aprovação de projetos para demandas com empreendimentos de mais de dois mil m². 
 
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF), Júlio César Peres, diz que o tempo de liberação dos alvarás chegou a reduzir para oito meses em alguns casos, mas ressalta: “Ainda está aquém do que a gente precisa”, diz.
 
Pesquisa no fim do ano
 
Em agosto deste ano, o Governo do DF oficializou, por meio de decreto, a criação de uma força-tarefa e estabeleceu prioridade para aprovação de projetos e emissão de alvarás para demandas de mais de três mil m². Paulo Muniz diz que está “dando tempo ao tempo” para verificar as melhorias. Ele diz que a Ademi fará novo levantamento no fim do ano para constatar se houve mudanças significativas no quadro geral.
 
 

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