A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) está atuando para garantir as condições dignas de recolhimento, assistência material à saúde e social, além de outras formas de assistência à população em situação de prisão nos Centros de Detenção Provisória do DF e presas no bojo do Inquérito Policial e encaminhadas à Academia Nacional de Polícia.
Nessa terça-feira (10/1), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), a DPDF requisitou diversas informações à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/ DF), no prazo de 24 horas, para velar pela regular execução da pena e garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade não atingidos pela decisão judicial.
Hoje, ao final do prazo, a DPDF, em parceria com a DPU, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a revogação das prisões de indivíduos hipervulneráveis, com sua liberação imediata, ou, subsidiariamente, a substituição da prisão cautelar por medidas cautelares diversas.
A solicitação decorre da vulnerabilidade de pessoas que necessitam de proteção e condições adequadas, conforme amplamente reconhecido pelas Cortes Superiores. Além disso, o pedido reforça a necessidade da liberação, haja vista a demora na realização das audiências de custódia, em razão da prisão de cerca de 1.500 pessoas, o que, por óbvio, impossibilita sua ocorrência dentro do prazo de 24 horas, que, frisa-se, já se esgotou.
O documento evidencia que merecem especial proteção as mulheres gestantes, puérperas e mães de crianças menores de 12 anos e/ou com deficiência, nos termos do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do HC coletivo 143.641, que concedeu a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.
Ressalta, ainda, que no mesmo grupo se encontram pessoas que têm sob sua responsabilidade única pessoas com deficiência e crianças, nos termos do entendimento firmado pelo STF no HC coletivo 165.704.
Além disso, membros da DPDF e da DPU estiveram no dia de ontem em diligências junto à Academia Nacional da Polícia Federal, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal e ao Centro de Detenção Provisória no Complexo da Papuda para averiguar a situação dos manifestantes presos nos atos ocorridos em 8 e 9 de janeiro.
Até o início da noite de terça-feira, foram liberadas cerca de 600 pessoas pertencentes a grupos de vulnerabilidade, como idosos, pessoas com comorbidades, em situação de rua e pais/mães acompanhados de crianças. Foi constatada a prestação de assistência médica e material, como alimentação regular, hidratação e colchões. Não foram constatados óbitos ou a presença de crianças e adolescentes no local.
Os Defensores Públicos participaram de reuniões com o Secretário de Estado e de Administração Penitenciária – SEAPE/DF, com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) e com a Juíza Corregedora da Vara de Execuções Penais, tratando do planejamento estratégico da prestação dos serviços de assistência jurídica na conjuntura excepcional com estes e demais órgãos responsáveis.
Ainda segundo a nota, a DPDF seguirá acompanhando toda a situação para resguardo dos direitos das pessoas em privação de liberdade.
