Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br
Foram 198 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê orçamento de R$ 40,2 bilhões para o ano que vem. Entre as mudanças sugeridas por deputados distritais, está um aumento considerável de gastos com pessoal, em um governo que está, desde o início do mandato, impedido pelos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de gerar mais despesas com a folha do pagamento. Às cerca de 2,2 mil vagas para concursos públicos previstas pelo Executivo foram acrescentadas mais de 25 mil.
Entre as emendas acatadas está a que prevê o reajuste salarial de servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), demanda antiga da categoria, que foi negada pela atual gestão justamente por conta da LRF.
A maior parte das despesas para o próximo ano, de acordo com a LDO, é com o pagamento de pessoal. Estima-se que os gastos com recursos humanos, incluindo os encargos sociais, corresponderão a R$ 15,03 bilhões no ano que vem, considerando apenas os órgãos mantidos com recursos do Tesouro do DF.
Conforme o texto, a LDO prevê ainda o gasto de R$ 7,5 bilhões com o custeio da máquina pública, incluindo gastos com o passe livre estudantil e para as pessoas com deficiência. O valor fixado para investimentos, em 2018, é de apenas R$ 1,79 bilhão.
O Projeto de Lei 1.569/2017 estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e é o instrumento legal que normatiza e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É a LDO também que dispõe sobre alterações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.
No orçamento previsto, já estão incluídos os repasses da União para as áreas de educação, saúde e segurança pública. O texto, agora que teve a tramitação concluída na Câmara Legislativa, segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Saiba mais
- Com a sessão de ontem, realizada em Taguatinga como parte do projeto Câmara em Movimento, os deputados distritais entram em recesso e retornam ao trabalho apenas em 1º de agosto. Mas, oficialmente, o recesso só começa amanhã.
Tudo dependerá agora dos recursos financeiros
As emendas apresentadas pelos deputados distritais não são garantia de que as alterações serão executadas. Cabe ao governador Rodrigo Rollemberg acatar ou vetar. Diante do aumento considerável de vagas para servidores públicos, o governo informou, por meio de nota, que a lei orçamentária é autorizativa e que depende de recursos financeiros para sua efetiva execução.
“As áreas sensíveis como saúde, educação e segurança pública devem continuar tendo nomeações, mesmo que o governo permaneça ou não acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, diz o texto, já que a própria legislação permite que, nas três áreas, seja possível nomear em caso de vacância, mesmo no cenário de restrição da LRF.
Em tom conciliador, o governo, por meio da Secretaria de Planejamento, destaca que “as emendas parlamentares são parte das atribuições do legislativo e o projeto aprovado, com todas as emendas, ainda será analisado”.
