A Secretaria DF Legal atuou, nesta quinta-feira (5), contra um condomínio que estava sendo construído de maneira irregular em uma região próxima ao Setor de Mansões do Lago Norte (SMLN), ao lado da Floresta Distrital dos Pinheiros. A operação começou por volta das 9h e foi finalizada à tarde.
Dentro do lote onde a estrutura do condomínio começava a tomar forma, três casas já estavam com as construções avançadas, sendo uma delas de alto padrão, com dois andares. A pavimentação da rua, que seria a principal do condomínio, também foi removida por tratores e escavadeiras. Ela era feita com bloquetes e se estendia desde a entrada do lote até a outra extremidade do terreno.
A ação teve o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e da Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema/Cepema), que encaminhou os operários encontrados no início da manhã para a delegacia a fim de prestar esclarecimentos quanto às construções.
Outras três casas estão dentro do terreno, mas não foram alvo da operação em razão de estarem no local há mais tempo, com casas há sete e cinco anos ali. No DF, o loteamento de chácaras em zonas rurais com áreas menores que 2 hectares (20 mil m²) é proibido. Esta é a chamada Fração Mínima de Parcelamento (FMP), regulada pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF, no artigo 83.
Barracos irregulares
Na última quarta-feira (4), o Jornal de Brasília publicou matéria a respeito das constantes invasões no local, altamente visado em razão do potencial de valorização da região. A reportagem mostrou que casas improvisadas estão ocupando de maneira irregular outros pontos da mesma localidade. O condomínio irregular onde houve a ação de derrubada do DF Legal nesta quinta (5) estava a 50 metros dessas invasões.
De acordo com Alexandre Sena, coordenador da Subsecretaria de Operações (SUOP) da DF Legal, a ação nas outras invasões com barracos de madeirite e lonas, relatadas pelo JBr, deverá ser feita em breve. É preciso que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) esteja presente, assim como a Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos (Sufir), ligada à DF Legal, uma vez que um dos ocupantes é catador.
No local, a reportagem verificou a presença de galinhas, cachorros e bananeiras, indicando atividade no local. Há entulhos, sacos de lixo amontoados, caminhonetes antigas empoeiradas, cadeiras, sofá e eletrodomésticos do lado externo.
As moradias podem ser avistadas da via Estrada Parque Paranoá (EPPR), que liga diversos condomínios e quadras residenciais dentro do SMLN. Da pista, é possível ver pequenas escadas de terra, feitas para facilitar a chegada de pedestres aos casebres, pela rua principal.
Em abril deste ano, a DF Legal realizou uma ação de derrubada no local para desencorajar a construção de mais moradias na região, mas, pouco depois, mais barracos de madeira no mesmo espaço foram novamente edificados.
A área do SMLN é muito visada pela boa e privilegiada localização, que em determinados pontos pode oferecer vistas para o Lago Paranoá. O Jornal de Brasília mostrou, em 2022, 2023 e 2024, que as atuações de grileiros e invasores em regiões de proteção ambiental são constantes por serem consideradas de localização privilegiada.
Como denunciar
O GDF possui duas principais ferramentas para a denúncia de loteamentos irregulares e ocupações ilegais. São elas o portal www.participa.df.gov.br e o disque 162. Ambos direcionam o denunciante à Ouvidoria-Geral do GDF, que repassa as reclamações aos órgãos competentes. A identificação não é obrigatória.
A DF Legal ressalta a importância do papel da população no combate às ocupações irregulares de terras públicas. “Apesar de esta secretaria contar com monitoramento realizado por satélite, o envio de denúncia no estágio inicial da ocupação faz com que a DF Legal realize as ações fiscais com as construções ainda em estágio inicial, gerando menor dano à natureza”, finalizou.
SAIBA MAIS
- Como resultado da ação, a DF Legal cumpriu com as seguintes apreensões e ações decorrentes da operação:
- Remoção de bloquetes do arruamento feito com 130 metros de comprimento por 7 metros de largura;
- Remoção de aproximadamente 270 metros lineares de meio-fios;
- Demolição de três edificações sem habitação;
- Remoção de 11 paletes de meio-fios, que foram encaminhados à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap);
- Foram utilizados oito caminhões caçamba e três caminhões carroceria.
