No primeiro dia da Operação “DF Legal”, realizada nesta quarta-feira (10) na área central de Brasília, foram apreendidos duas mil peças de acessórios femininos, três celulares, um carregador e dois chips. A ação faz parte da integração da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), da Agência de Fiscalização (Agefis) e da Polícia Militar, que vão intensificar a fiscalização contra o comércio irregular em Brasília, Ceilândia e Gama.
A Operação “DF Legal” tem o objetivo de organizar os espaços públicos, desobstruir as calçadas ocupadas pelo comércio irregular – para melhorar o fluxo dos pedestres- e aumentar a segurança para a população. No centro da Capital, serão cobertos os setores Comercial Sul e Norte, de Diversões Sul e Norte, a Esplanada dos Ministérios e a Rodoviária do Plano Piloto. Em Ceilândia e no Gama os alvos serão os setores centrais.
Equipes fixas e volantes se revezarão nas próximas semanas em turnos durante os sete dias da semana, das 7h30 às 22h. A fiscalização poderá ser deslocada para outras áreas que estejam sendo ocupadas pelos vendedores irregulares. A operação tem um caráter preventivo por impedir a chegada dos ambulantes e camelôs nas áreas mais visadas. No entanto, se os vendedores irregulares insistirem no comércio de mercadorias sem nota fiscal e falsificadas a fiscalização fará o recolhimento.
Nesta quarta-feira (10), na área central um vendedor tentou impedir a ação com ofensas aos agentes. Encaminhado à 5ª DP, assinou termo circunstanciado por desacato e resistência. Logo em seguida foi liberado. Posteriormente, será chamado pela Justiça, onde o caso será julgado. Ainda em Brasília, os agentes recolheram um banner afixado em área pública da Quadra 02 do Setor Comercial Sul. Após levantamento, o responsável poderá ser multado. No Gama e em Ceilândia não foram encontrados venda irregular de produtos ilegais. As mercadorias recolhidas no centro da Capital foram levadas ao depósito da Agefis, localizado no SIA. Se os donos apresentarem nota fiscal e pagarem multa no valor referente aos custos da operação, poderão reavê-las.
Estatísticas
As três cidades foram escolhidas por serem aquelas que concentram o maior número de ambulantes e camelôs, de acordo com levantamento realizado em conjunto entre Seops e Agefis. Nos quatro primeiros meses deste ano foram recolhidos cerca de 455 mil produtos do comércio irregular. Cerca de 27% foram recolhidos em Ceilândia, 19% no Gama e 8% em Brasília. O maior volume dessas apreensões é de produtos piratas. Se forem levados em conta somente outras mercadorias do comércio irregular, como frutas, alimentos, eletrônicos, vestuário e outros produtos, a situação se inverte. Brasília ocupa o primeiro lugar, com 36% das apreensões, seguida do Gama, com 21%, e Ceilândia, com 13%.
O que diz a lei
Toda venda de mercadorias em área pública que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular. Essa necessidade ocorre para que os espaços públicos sejam ocupados de forma ordenada. A Lei nº 4.457/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.482/2010, diz que para exercer atividade econômica é necessário obter a Licença de Funcionamento. Feirantes e demais lojistas devem procurar a Administração Regional. No Distrito Federal, a Coordenadoria das Cidades é a responsável por conceder a licença eventual para ambulantes. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados. O comércio ambulante só está autorizado a trabalhar em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha dos autorizados ocorre por sorteio.
Denúncia
O Governo do Distrito Federal conta com o apoio da população e da imprensa para denunciar comércios ilegais. Basta registrar na Ouvidoria Geral do GDF, no telefone 156.
