O governo federal deu um passo importante para aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS), tornando obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos nas farmácias vinculadas ao sistema. Atenta a medidas de transparência, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) já adota a prática desde 2020. No Portal Infosaúde-DF, qualquer cidadão consegue acessar as informações.
Os estoques de medicamentos da Atenção Primária, que engloba as farmácias das unidades básicas de saúde, e do Componente Especializado (medicamentos de alto custo) estão disponíveis para consulta. Atualizados diariamente, os painéis permitem a filtragem por unidade de saúde, tornando o acesso mais fácil e conveniente para os cidadãos.
“A divulgação dos estoques é de grande importância na garantia do acesso equitativo e eficaz à saúde. Além de aumentar a transparência das informações, essa prática oferece benefícios tanto aos usuários quanto aos profissionais da área”, avalia a gerente das Farmácias de Alto Custo, Mariana Mantovani. Ela explica que, sabendo da disponibilidade, os profissionais podem, por exemplo, otimizar recursos e prescrever opções que estão disponíveis na rede, garantindo o acesso do paciente ao tratamento.
Como acessar?
Para acessar os estoques de medicamentos, basta visitar a página Sala de Situação do Portal Infosaúde. Na seção “Gestão de Recursos”, a aba “Abastecimento” reúne os painéis “Medicamentos das UBS” e “Medicamentos das Farmácias Especializadas (Alto Custo)”, facilitando a busca de informações para os cidadãos.
A atualização ocorre de segunda à sexta-feira, três vezes ao dia. Os dados são extraídos direto dos bancos do Sistema Alphalink (Trakmateriais), seguindo exatamente a posição de estoque atualizada do sistema de gerenciamento de materiais. Segundo o secretário de Planejamento em Saúde (Suplans), Rodrigo Vidal, o portal somou mais de 13 mil acessos em agosto para verificação dos níveis do estoque.
Patrícia Branco, de 34 anos, acessa a plataforma mensalmente para acompanhar informações sobre um medicamento utilizado no tratamento da filha Julia Taynara Lopes, de 8 anos. “É muito boa, me ajuda a saber o dia em que posso ir buscar a medicação e isso facilita bastante”, compartilha sobre a experiência com a ferramenta.
O chefe da Assessoria de Gestão Estratégica de Projetos (Agep), Vinicius Lopes, destaca a utilidade desse sistema: “Essa ferramenta facilita a participação popular no acompanhamento e na fiscalização no que tange à aplicação de recursos públicos destinados à aquisição de medicamentos, além de tornar mais acessível as informações essenciais que compõem a rede de atendimento do SUS no DF”.
Nova lei federal
A Lei federal 14.654, publicada em 23 de agosto de 2023, acrescenta um dispositivo à Lei 8.080/1990, que criou o SUS. A nova legislação lei exige que as instâncias gestoras forneçam informações de forma acessível ao público, com atualização quinzenal, contribuindo para evitar desperdícios, desabastecimentos e práticas irregulares.
