O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a indenizar um motorista após demorar mais de seis meses para emitir a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que manteve a primeira condenação, houve excessivo atraso na entrega do documento.
De acordo com o processo, o autor concluiu o procedimento para mudar de categoria de habilitação em setembro de 2021, mas, até março de 2022, não havia recebido o documento. A vítima argumenta que, com a demora, perdeu a oportunidade de ser promovido na empresa em que trabalha.
Em sua defesa, o Detran-DF afirma que a demora na emissão da CNH do autor ocorreu por conta de erros na implantação do sistema. Alega que a demora, por si só, não causa dano moral.
Ainda assim, o magistrado concluiu que, no caso, há de se reconhecer que há demora desarrazoável para emissão da carteira de habilitação ou ainda demora em informar eventual pendência” e condenou o réu a indenizar o autor pelos danos sofridos. O Detran-DF recorreu sob o argumento de que não há dano a ser indenizado.
Ao analisar o recurso, a Turma lembrou que, “mesmo após inúmeras reclamações na ouvidoria, não obteve o documento necessário (…), apesar de ter sido considerado apto em todos os exames e testes e de ter preenchido os requisitos necessários para a emissão de sua CNH. Para o colegiado, situações como as vivências pelo motorista “extrapola o mero dissabor, violando os seus direitos da personalidade, de modo a afetar diretamente a dignidade do indivíduo (…), o que gera dano moral indenizável”.
Dessa forma, o departamento deverá pagar ao autor R$ 5 mil por danos morais.
