Francisco Dutra
francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) quer entrar no circuito e passar a multar as empresas responsáveis por propagandas irregulares às margens das rodovias do Distrito Federal. Até agora, somente a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) possui o poder de aplicar penalidades aos responsáveis pela instalação de letreiros, outdoors e frontlights que estão fora da legalidade.
Para se ter uma ideia, de acordo com o Comitê de Combate à Poluição Visual no DF, de janeiro a maio deste ano, foram recolhidas 8.956 faixas e placas de propaganda irregular. Deste total, 20%, aproximadamente, 1,8 mil, são peças publicitárias de médio e grande porte, algumas até de madeira, material expressamente proibido pela legislação. Mesmo assim, o atual número de peças a beira da ilegalidade salta aos olhos. Segundo a Agefis, das 1,7 mil peças publicitárias hoje no DF, 40%, ou 680 em números absolutos, estão em condição irregular.
Operações para retirada de peças publicitárias ocorrem sistematicamente. Mas, incentivados pelo baixo número de fiscais e pela leveza da legislação, empresários repõem os equipamentos de propaganda, logo após as derrubadas.
Segundo o superintendente de Operações do DER, Vitor Aveiro, o Departamento Jurídico do órgão está fazendo os últimos ajustes em uma proposta de Projeto de Lei (PL) para autorizar a aplicação de multas. O texto será enviado para análise do Palácio do Buriti. Ao receber eventuais modificações e aval do governador, o PL seguirá para apreciação na Câmara Legislativa. “Do jeito que está hoje é muito rentável (fazer propaganda irregular). Porque compensa arriscar”, alertou Aveiro.
Na análise do superintendente, se não forem feitas mudanças nas estratégias de combate à propaganda irregular no DF, a situação tende a piorar nos próximos anos. Na leitura do superintendente de Fiscalização, Cláudio Caixeta, a proposta do DER é válida. Caixeta considera necessária a aplicação de penalidades, pois elas inibem a reincidência.
Retorno rápido
Recentemente, operações foram deflagradas na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e na DF-280. Na tarde de sexta-feira, fiscais confirmaram o retorno de peças publicitárias irregulares nos dois pontos.
Vendo que atual modelo não está rendendo os resultados necessários para o bem público, o DER decidiu que é preciso aumentar a punição aos infratores. Nas operações atuais, os fiscais do DER podem apenas cobrar os custos da retirada e armazenamento da peça publicitária. Próximo a R$ 5 mil, o valor chega a ser irrisório para as empresas em um mercado de cifras expressivas.
Em abril deste ano, o GDF criou o Comitê de Combate à Poluição Visual. Segundo o porta-voz do grupo, major Carlos Chagas de Alencar, o cronograma para ações mais incisivas contra a propaganda irregular ainda está em fase de definição. A expectativa do comitê é começar a deflagrar grandes operações coordenadas nos próximos meses. “O combate não é tão fácil”, resumiu. O major Alencar também comentou que é preciso a ajuda da população para denúncias e dos anunciantes em não permitir que o seu produto seja divulgado ilegalmente.
