Amanda Karolyne
[email protected]
Em sessão na tarde de ontem, os deputados distritais derrubaram o veto à terceira parcela do reajuste salarial devida desde 2015 a 32 categorias de servidores do GDF. Foram 16 votos a favor da derrubada do veto.
O governador Ibaneis Rocha vetou a terceira parcela no meio do ano, mas tem planos de apresentar na Câmara Legislativa um projeto de Lei próprio para efetuar o pagamento do benefício para as categorias que estão aguardando, como as de assistência de saúde, servidores da saúde e educação.
O reajuste salarial para os servidores foi concedido por meio da Lei 5.192/2013, e de lá para cá já foi pauta em votação muitas vezes. Variando de acordo com a categoria, o pagamento seria feito em três parcelas anuais. Mas em 2015, sob alegação de falta de recursos e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a última parcela foi impedida de ser efetuada.
O presidente da Câmara legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente (MDT), acredita que ainda existe muito a avançar, para conseguir o auxílio saúde e a reestruturação de diversas carreiras. “Nós não podemos ser irresponsáveis. É um orçamento robusto, mas tenho certeza que iremos fazer nossa parte” afirma.
O deputado Jorge Vianna (PODEMOS), explica que a Câmara Legislativa tem o compromisso do governador Ibaneis Rocha de pagar a terceira parcela. “Várias categorias que já não tem mais ou nunca tiveram a parcela para receber, mas tem a reestruturação de várias carreiras e categorias, e se a gente não prevê essa reestruturação, no ano que vem mesmo o governo querendo fazer algo, ele vai estar impedido de fazer algo”, completa.
O deputado Fabio Félix (psol), ao apreciar a presença de algumas categorias nas galerias do plenário, destaca que o dia dessa derrubada é importante porque a presença dos servidores públicos foi fundamental para que isso acontecesse. “É preciso pagar o retroativo porque são mais de seis anos que a terceira parcela não foi paga para mais de 40 carreiras”.
Além da terceira parcela, foi colocado em pauta na discrição antes da votação, sobre uma emenda especial de reajuste do auxilio alimentação que vai impactar na vida de todos os servidores. E também foi discutida a nomeação de concursados para preencher os quadros de servidores com servidores. Com um apelo feito pela deputada Júlia Lucy (Novo): “se não tiver gente para trabalhar, isso que vai acontecer com as pessoas: um completo abandono. O que está acontecendo com a assistência é gravíssimo”. Ela concluiu seu discurso antes da votação, com um pedido para que as pessoas que não se vacinaram, que o fizessem.
Representação das categorias
A remuneração baixa da categoria dos conselheiros tutelares foi destacada como uma das que precisavam de reajuste, por deputados como Agaciel Maia (PL).
O deputado José Gomes (sem partido), destaca a situação dos trabalhadores remanescentes da companhia energética de Brasília CEB, que estão hoje na neoenergia correndo o risco de serem mandados embora. Ele cita que são 570 servidores que podem perder os empregos a partir de março de 2022.
O deputado Cláudio Abrantes (PDT) faz um agradecimento ao governador, porque hoje depois de muito tempo foi lançado no diário oficial, um bloco de leitos de UTI no Hospital de Planaltina.
