Daniel Cardozo
Especial para o Jornal de Brasília
A discussão que já dura dois anos parece mais próxima do fim. O projeto que altera a Lei do Silêncio pode ser aprovado em um mês, se depender dos parlamentares. Um substitutivo apresentado pelo deputado Ricardo Vale (PT) tenta o consenso, mas uma questão ainda promete causar polêmica, os limites de decibéis.
Ricardo Vale propôs que durante o dia um máximo de 75 decibéis seja tolerado pelos moradores. À noite, serão cinco decibéis a menos. A música deverá parar às 0h em ambientes que não contam com isolamento acústico. Além disso, o substitutivo prevê multas de acordo com o tamanho dos empreendimentos e não iguais a todos os tipos de comércio, como ocorre atualmente. Essas e outras propostas chegam como uma tentativa de resolver a questão, parada desde 2015.
Há dois anos, a Câmara Legislativa debate o assunto com moradores e comerciantes. Audiências públicas acaloradas já puseram as duas partes cara a cara. Ontem, Vale conseguiu 20 assinaturas e a proposição foi protocolada em substituição ao texto também da autoria do petista.
O autor do projeto acredita que o consenso está próximo. “Se 20 deputados estão assinando o substitutivo, eles entendem que tem que ser alterada a Lei do Silêncio. Pode surgir uma ou outra emenda, mas isso será discutido”, avaliou. Para o distrital, existe urgência na mudança por questões econômicas.
Mais de dois mil fecham
“Nos últimos dois anos, mais de 2 mil bares e restaurantes fecharam as portas. É o maior desemprego do setor. Garçons, cozinheiros, os próprios músicos que não têm mais onde tocar e a cidade ficando totalmente fora da cena cultural. Os empresários ficam com medo de botar música nos bares. Sem contar a arrecadação que deixa de ser feita pelo Estado”, disse Vale.
Nesses dois anos de discussão, o projeto sequer saiu da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Legislativa. Mas o presidente, deputado Bispo Renato Andrade (PR), já fixa prazos para a aprovação. “Para a reunião de quarta (hoje) não é possível incluir na pauta, mas vamos começar a discutir a matéria na semana que vem. Precisamos dar um desfecho para essa questão. Se depender de mim, não passa desse mês”, prometeu.
O antigo relator, o deputado Cristiano Araújo (PSD), deve passar o bastão para outro integrante da comissão. Ele preferiu não falar sobre o assunto. Entretanto, a expectativa é que adote uma postura de maior diálogo. Se no passado Araújo se posicionou mais ao lado das associações de moradores, agora ele pretende escutar opiniões do setor produtivo e buscar o consenso. Outro fator que ainda permanece indefinido é a proximidade — ou não — de Cristiano Araújo com ao governo Rollemberg.
Assim, existe a possibilidade de que o deputado Bispo Renato Andrade chame a responsabilidade e assuma a missão de ser relator do projeto. O presidente tem a prerrogativa de designar relatores por sorteio ou por escolha do distrital. Ou seja, Bispo Renato tem condições de assumir a relatoria do projeto que altera a Lei do Silêncio.
Saiba mais
- O que ainda impede a aprovação do projeto é a proximidade de deputados com associações de moradores e de representantes do setor produtivo.
- São esperadas muitas emendas no texto apresentado por Ricardo Vale, já que a questão é considerada polêmica.
- A proximidade com o governo parece ser um obstáculo secundário, porque, por mais que exista a tendência do Executivo de apoiar as mudanças, os deputados tentarão evitar prejuízos às próprias imagens.
- Os próprios parlamentares já trabalham com a possibilidade de que o Palácio do Buriti vete vários pontos do projeto e não descartam derrubada de vetos.
Isolamento acústico exige verbas
Também integrante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Cláudio Abrantes (Rede) defende a aprovação mais rápida possível do projeto. Por outro lado, o distrital acredita que os decibeis serão o maior desafio no tão sonhado consenso entre os deputados.
“A Câmara precisa dar uma solução para essa questão. Acredito que os interesses de moradores e dos comerciantes podem ser conciliados. O Estado tem que entrar nisso. Por exemplo, eu não vejo o governo se posicionando e o BRB oferecendo linhas de crédito para que o dono de bar possa colocar isolamento acústico em seu estabelecimento”, criticou.
Para Abrantes, Brasília está atrasada quando se trata de Lei do Silêncio e, por isso, tanta urgência para que legislação seja modernizada. “Em outras capitais do Brasil e do mundo já tivemos medidas que deram solução a essa questão”, lembrou.
Hoje, na sessão ordinária do Câmara em Movimento, realizada em Vicente Pires, o projeto substitutivo será lido em plenário, o que marca o início da tramitação pela casa.
Legislação
Desde 2008, está em rigor a atual legislação que define parâmetros para o combate à poluição sonora no Distrito Federal. Foi com base nela que os fiscais do Instituto Brasília Ambiental promoveram o fechamento de bares que estavam em desacordo com a norma.
Entidades que representam os donos de bares, restaurantes e casas noturnas tentam, desde então promover a flexibilização da lei. O Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Distrito Federal (Sindhobar) dialoga constantemente com o governo e com os parlamentares sob o argumento de que o cenário de crise está sendo agravado pela Lei do Silêncio.
Nos últimos anos, as denúncias de violações da Lei do Silêncio ocorreram principalmente em Brasília, Taguatinga, Ceilândia seguidas por Águas Claras, São Sebastião e Paranoá.
