Da Redação
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Um projeto de lei apresentado pela deputada Júlia Lucy, que trata da criação de bancos de testes regulatórios (sandboxes), busca aproveitar o potencial criativo dos servidores públicos e estimular o desenvolvimento da inovação científica, tecnológica e empreendedora no ambiente produtivo do Distrito Federal (DF).
Os sandboxes são iniciativas que visam ajudar organizações a testar serviços e produtos em ambiente de mercado com proteção adequada ao consumidor, mas sem regulamentação que restrinja o funcionamento.
Em tradução literal, sandboxes são caixas de areia. O conceito se assemelha ao de crianças brincando dentro de um parque: elas estão autorizadas a fazer o que quiserem dentro daquele espaço, desde que respeitem as regras e os limites estabelecidos para sua atuação.
A ideia é que seja dada uma autorização temporária às empresas inovadoras para que trabalhem num sistema mais flexível, já que estão em seu estágio inicial e não teriam porte para cumprir as exigências regulatórias exigidas de grandes e consolidadas empresas.
O projeto apresentado por Júlia Lucy autoriza o Poder Executivo a suspender temporariamente normas infralegais (portarias, por exemplo) que regulamentam as leis distritais para que as startups possam testar e desenvolver novos produtos – normalmente baseados em novas tecnologias.
Essa liberdade de funcionamento existiria por um tempo limitado, para que o empreendedor possa acompanhar o impacto de uma inovação tecnológica no serviço público. Isso é necessário para que se teste o produto (um software, por exemplo) e até para que o próprio empreendedor verifique se quer seguir atuando no setor.
Esse tipo de iniciativa já foi adotada com sucesso no Reino Unido, Cingapura e Austrália. No Brasil, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) recentemente veio a público para informar que também pretende utilizar esse instrumento nos próximos meses.
Foto: Divulgação
A ideia do Projeto de Lei Sandbox é complementar a Medida Provisória 881/2019, que trata da Liberdade Econômica, e caminhar rumo à desburocratização. “Ideias testadas têm mais chances de dar certo”, explica Júlia Lucy. Segundo a deputada, isso pode tornar o Distrito Federal uma referência no quesito inovação.
Ela entende que a lei pode fomentar o empreendedorismo não só no mercado, mas também dentro do serviço público, já que, exatamente por terem uma noção diárias das dificuldades do sistema, os servidores poderiam utilizar suas competências, sua criatividade e sua inventividade para gerar mais inovação e qualidade na prestação de serviços públicos, sem os obstáculos impostos por Decretos, Portarias e Normas de Serviço.
Nessa semana, Júlia apresentou a proposta na 3ª Reunião do Ecossistema de Startups, Inovação e Empreendedorismo realizada na Universidade de Brasília, informando que pretende receber colaborações de toda a comunidade de inovação do DF para aprimorar o Projeto.
