O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), defendeu hoje (14) a imediata abertura de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber as circunstâncias que levaram à libertação do pedreiro Adimar de Jesus Silva, responsável pelo assassinato de seis jovens em Luziânia (GO).
Torres quer saber porque o juiz Luiz Carlos de Miranda, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, libertou Adimar mesmo de posse de um laudo que constatava a “psicopatia e periculosidade” do pedreiro.
O senador defende a abertura de um processo pelo CNJ para investigar se houve negligência ou não na análise do pedido de progressão penal para regime aberto. “É claro que as decisões dos juízes são soberanas mas, também, os juízes são passíveis de serem punidos”, completou.
Ele destacou o fato de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado o projeto de lei que aumentou o período de permanência do preso na penitenciária ao condicionar a análise de concessão da progressão penal para dois terços do período a que foi condenado.
