Publicado na edição desta quarta (8) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o decreto nº 45.143/2023 estabelece as diretrizes para a emissão da carteira de identidade funcional dos policiais penais do DF.
Esse marco regulatório representa um passo significativo para a carreira, definindo o modelo, as regras, as características e os elementos de segurança da identidade funcional dos ocupantes do cargo de Polícia Penal do DF.
O decreto, resultado de um trabalho cuidadoso e minucioso, atende às necessidades práticas da atividade policial e está conforme o Manual de Identidade Visual (MIV), regulamentado no fim de 2022. Cada detalhe foi pensado para assegurar a autenticidade e a segurança do documento, garantindo sua eficácia como ferramenta de identificação dos policiais no exercício de suas funções.
Após estudos técnicos, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) chegou ao modelo final da identidade funcional atendendo necessidades específicas para a carreira policial. A pasta ressalta que o documento materializa o reconhecimento da importância do trabalho da Polícia Penal do DF.
“A regulamentação da identidade funcional é um marco para a polícia penal do Distrito Federal”, afirma o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. “Muito além de um documento de identificação, ela garante o reconhecimento e a validação das prerrogativas do policial no exercício de suas atribuições.”
Confira o decreto na íntegra.
*Com informações da Agência Brasília
