Um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) feito no Complexo Penitenciário da Papuda, foi divulgado nesta quarta-feira (22). A visita realizada ao Centro de Detenção Provisória II (CDP II) foi feita na terça-feira (21/11) para verificar as condições dos custodiados detidos em razão dos atos de 8 e 9 de janeiro de 2023, bem como os que respondem a inquéritos correlatos.
Além disso, teve como intuito a averiguação dos fatos que resultaram no falecimento de Cleriston Pereira da Cunha no pátio do presídio na última segunda-feira (20/11).
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O atendimento visou avaliar, especialmente, questões relacionadas à saúde e à alimentação, ao recebimento de material de higiene e aos contatos com familiares, entre outros assuntos relacionados à garantia dos direitos humanos. Representantes da DPDF foram às celas do CDP II e conversaram com todos os presos para verificar o tratamento a eles dispensado ao longo do período de custódia.
Com relação à morte de Cunha, os responsáveis pelo estabelecimento prisional informaram à Defensoria Pública do DF que o atendimento médico se deu de forma imediata, com o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e do setor médico do local. Como aponta o documento, os custodiados, por sua vez, relataram que o socorro demorou cerca de 40 minutos a ser prestado e que a penitenciária não contava com equipamentos necessários ao atendimento da situação de urgência.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, as vistorias em presídios são de suma importância pois visam assegurar os direitos fundamentais dos detentos e promover a transparência no sistema prisional. “A dignidade da pessoa humana é postulado fundamental à interpretação e à aplicação da legislação brasileira. Não seria diferente com relação ao indivíduo privado de liberdade, que deve ter sua integridade física e moral respeitada. Nosso intuito é garantir a proteção dos direitos dos detentos, a prevenção de abusos e a promoção de um sistema prisional mais justo e respeitoso”, explicou.
A Subdefensora Pública-Geral Emmanuela Saboya reforça que a visita é realizada com o intuito de identificar de abusos, práticas inadequadas e irregularidades no sistema prisional, contribuindo para corrigir problemas sistêmicos e individuais. “A Defensoria Pública do DF tem a responsabilidade de garantir o acesso à justiça para todos, inclusive para os detentos. Vistorias frequentes possibilitam identificar obstáculos ao acesso à assistência jurídica e garantem que eles recebam o suporte necessário para a defesa de seus direitos”, justificou.
A Defensoria Pública do DF foi representada pelo Defensor Público-Geral, Celestino Chupel; pela Subdefensora Pública-Geral Emmanuela Saboya; pelo chefe do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios, Gabriel Morgado da Fonseca; e pela Defensora Pública Bianca Cobucci. O relatório será apresentado a outras instituições competentes para tomarem conhecimento e adotem as providências cabíveis.
Relatório de inspeção temática sobre alimentação
No início de novembro, a Defensoria Pública do DF, por meio da atuação conjunta da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios e Definitivos, realizou uma inspeção temática no Centro de Detenção Provisória I (CDP I). O objetivo foi selecionar um dos temas elencados no microssistema de direitos e garantias da Lei de Execução Penal (LEP) — a alimentação —, averiguar as condições e identificar eventuais problemas existentes na unidade prisional.
*Com informações da Ascom da DPDF
