RAFAELLA PANCERI
[email protected]
Banhistas, atletas e pilotos de veículos náuticos terão áreas definidas para circular pelo Lago Paranoá, de acordo com decreto assinado ontem pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). As zonas, definidas pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), devem ganhar placas informativas em breve e serão monitoradas pela Capitania dos Portos da Marinha do Brasil e pela Polícia Militar. O objetivo é evitar acidentes. No ano passado, 20 pessoas morreram afogadas no lago e, neste ano, seis. Maioria das vítimas tinha entre 18 e 39 anos, de acordo com o Corpo de Bombeiros.
O Governo do Distrito Federal assinou, na mesma solenidade, a regularização do Projeto da Lei dos Clubes, criado em 2012. Ele permite que os estabelecimentos prestem assistência social em troca do barateamento das parcelas pagas pela utilização da área pública. Estudantes de escolas públicas e atletas de centros olímpicos poderão frequentar as áreas vazias durante a semana.
Locais tradicionais
O Decreto nº 39.555, que estabelece o Zoneamento de Usos do Espelho d’Água do Lago Paranoá, definiu que as áreas indicadas para banho são faixas de 100 metros de extensão lago adentro, situadas em locais tradicionalmente usados pela população, como a Prainha Lago Norte e o Parque Ecológico Dom Bosco. Outras sete áreas foram demarcadas (veja ilustração). Nelas, fica proibido a circulação de veículos náuticos a motor, exceto quando estiverem atracando nas margens — ainda assim, com velocidade inferior a dois nós.
Quem pratica caiaque, Stand Up Paddle (SUP), canoagem e outras atividades náuticas não motorizadas poderá frequentar o lago desde a margem até a distância máxima de 300 metros. A partir dali, veículos como lanchas, iates e jet skis estão permitidos. Seja em qual for a área do lago, a Adasa proíbe o acesso às áreas de captação de água para abastecimento, à Barragem e às zonas de segurança nacional (Palácio da Alvorada e Grupamento dos Fuzileiros Navais).
Lei dos Clubes
As áreas de clubes situados na beira do lago poderão prestar assistência social em troca de descontos no valor da concessão de uso dos lotes. Basta que recebam estudantes na área comum durante a semana. Os clubes pagam para usar as margens do Paranoá desde 2012, em conformidade com a Lei nº 4.974. Agora, eles poderão substituir o pagamento em até 100% pelo serviço social. Procurado, o GDF não forneceu detalhes sobre o valor arrecadado com as concessões.
Esgoto, carrapatos e insegurança
Saiba Mais
O zoneamento será monitorado pelos órgãos competentes: Conselhos de Recursos Hídricos (CRH-DF) e do Meio Ambiente (Conam), secretarias do Meio Ambiente, da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais (CACI), Adasa, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba-DF.
O Exército Brasileiro é responsável pela zona de Segurança Nacional do Palácio do Planalto. Na zona de Segurança Nacional dos Fuzileiros Navais, a segurança fica a cargo dos próprios fuzileiros.
