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Brasília

Decisão judicial mantém impasse

Arquivo Geral

31/08/2013 9h00

Continuar ou não com o sistema curricular por ciclos de aprendizagem e semestralidade? O impasse entre o GDF e a Justiça continua. Enquanto isso, 291 escolas decidiram manter a metodologia neste semestre. O que leva o governo a pagar multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento da decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinando a anulação do modelo. Professores e pais também têm opiniões divergentes. Contudo, é unanimidade que a três meses do fim do ano letivo, mudar a processo pode prejudicar, pelo menos, 200 mil alunos.

 

Para a coordenadora de uma escola de Taguatinga, o processo de mudança foi “brusco, sem reflexão”. Ela citou como exemplo São Paulo, que acabou saindo deste sistema, pois não deu certo. “Aí, vem o DF, a capital do País, querendo copiar um modelo falido? Os meninos saem do Ensino Médio analfabetos funcionais com esse sistema. Não dá. E nós, professores, não estamos dispostos a avançar com alunos que não aprenderam o básico”, dispara. 

 

Discussão

 

A promotora Márcia Pereira da Rocha ressalta que o Ministério Público do DF, que no início do ano proibiu a implementação dos sistemas, colocou o assunto para a avaliação da comunidade escolar. E pontua: a aplicação do sistema não está adequada. Porém, o acordo judicial firmado com a Secretaria de Educação  foi assinado para não prejudicar os alunos.

 

“O MP sabia que as escolas haviam descumprido a determinação. Por isso, nossa preocupação agora foi de, pelo menos, diminuir os prejuízos. E, o que aconteceu ao final foi que o juiz entendeu que não foram obedecidos os critérios legais, por isso anulou, novamente, os sistemas. A conclusão é: o que vale hoje é a decisão de algumas escolas de manter às custas da multa diária de R$ 1 mil para o GDF”, diz.

 

No centro da briga, porém, Luís Claudio Megiorin, presidente da Associação de Pais e Alunos do DF (Aspa), é contundente ao argumentar: “A Justiça foi morosa. Porque  a gente, como pais, fica no meio dessa briga. E, na verdade, só queremos entender o que está acontecendo. Ninguém sabe ainda do que se trata essa metodologia. Não temos estrutura nem para ao ensino convencional nem para o sistema de semestralidade”, avalia. 

 

Segundo o acordo judicial assinado em julho deste ano, as escolas são as principais balizadoras do sucesso da metodologia. Há uma cláusula específica que impõe a reversão do sistema, caso a instituição afirme que não quer mais trabalhar com os ciclos ou com a semestralidade. Contudo, para Luís o texto não pondera para a incoerência de manter dois sistemas de educação na mesma rede de ensino. “Não há como manter essa bagunça. Dois sistemas diferentes funcionando juntos”, avalia. 

 

Luís destaca   as reclamações  sobre o impasse: “Recebo e-mails, ligações, quase todos os dias de pais querendo saber o que está acontecendo”. 

 

 
Vantagens e desvantagens de mudar

 
Em Ceilândia, a Escola Classe 34 decidiu manter o sistema. Com aproximadamente 920 alunos,  a unidade iniciou,   em 2005, o Bloco Inicial de Alfabetização (BIA), sistema que abriu espaço para os ciclos. “Resolvemos continuar com o processo porque acreditamos nas vantagens do ciclo, como respeito ao ritmo do aluno, valorização da aprendizagem, a recuperação da autoestima das crianças e o trabalho com o coletivo da escola”, aponta a supervisora pedagógica Ildeneide Pereira.  Sobre as desvantagens, a professora aponta para a obrigatoriedade de aprovação. 
 
 
Reviravolta
 
 
O acordo para manter os ciclos foi derrubado pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Germano Crisóstomo Frazão. A sentença de 9 de agosto confirma a liminar de fevereiro deste ano. Segundo o magistrado, “a administração pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto ela depende de lei”.
 
 
Procurada, a Secretaria de Educação não respondeu a  sobre o futuro das metodologias curriculares. Contudo, tanto para professores, quanto pais, há muita expectativa com relação à conduta do novo secretário, Marcelo Aguiar. “Tenho certeza de que ele dará abertura para ouvir todos os lados”, diz   Luís Claudio Megiorin, da Aspa. 
 
 

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