O Governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acaba de obter decisão judicial concedendo prazo de 90 dias para apresentar e executar plano de transição da gestão do Hospital Regional de Santa Maria. Até lá, o juiz Donizeti Aparecido da Silva, da 8ª. Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou a continuidade da prestação de serviços da Real Sociedade Espanhola pelo período de, no máximo, 90 dias, em caráter excepcional, para permitir a exclusiva manutenção da prestação dos serviços ainda não transferidos para a gestão pública, bem como dos profissionais indispensáveis à manutenção dos serviços cujas substituições ainda não foram possíveis. A autorização judicial, conseguida por meio da Procuradoria do Distrito Federal, está sujeita à supervisão do interventor e do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT).
Em dez dias, o Governo do Distrito Federal apresentará plano de transição para gradativa substituição dos profissionais e contratação emergencial dos serviços pendentes até que sejam feitas as licitações necessárias. A Real Sociedade Espanhola fica obrigada à manutenção dos serviços imprescindíveis à sociedade.
“A população pode ficar tranquila, pois conseguimos garantir a continuidade do funcionamento do Hospital de Santa Maria. A comunidade não poderia pagar o preço e nem ser punida pelos erros de gestões anteriores que celebraram contratos questionados pelo Ministério Público”, declarou o governador Agnelo Queiroz. “Em primeiro lugar, tenho de lutar pelo interesse público e pela vida das pessoas que necessitam de atendimento de saúde pública. Os erros administrativos serão corrigidos, sem que isso cause prejuízo do atendimento à sociedade”, completou.
Durante toda a semana, o governador Agnelo Queiroz e o secretário de Saúde, Rafael Barbosa, se concentraram em buscar solução conjunta em reuniões com a Procuradoria Geral do Distrito Federal, a Consultoria Jurídica, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Tribunal de Contas do Distrito Federal, que agora foi autorizada pela Justiça.
