Apesar do alvoroço causado pela divulgação na semana passada dos salários dos funcionários públicos na internet, em que os servidores consideram a decisão como constrangedora e perigosa, as informações voltaram a ser divulgadas na web nesta quarta-feira (04). Na última terça-feira (03), os dados chegaram a ser retirados da rede. Ainda cabe a decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sobre o caso.
De acordo com os dados divulgados, a categoria dos médicos chega a ter profissionais que acumulam um vencimento acima do teto da remuneração constitucional. Foi informado que o contracheque de um médico, relativo ao mês de maio, chegou a R$ 70 mil. Catorze deles receberiam mais de R$ 40 mil, além disso, o salário de todos chega a ser turbinado por conta dos mais de R$ 15 mil de horas extras.
Segundo o Secretário de Transparência do GDF, Carlos Higino, a divulgação desses dados é uma importante ferramenta para que a sociedade saiba cobrar e avaliar a qualidade do serviço prestado pelos servidores. “Somos a primeira unidade da Federação, antes da União, a divulgar os salários pormenorizados e individualizados de todos os servidores”, afirmou.
Sobre a situação dos médicos que ganham acima do teto, ele acredita que uma das soluções seria a diminuição das horas extras. “Além dessa diminuição, a contratação de novos médicos poderia equilibrar isso”, disse em entrevista à Rádio BandNews FM.
Ainda de acordo com Higino, a medida de transparência não trará risco ao servidor. “A medida é algo que acreditamos, além do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é constitucional”, afirma.
Constituição
A Lei n 12.527/2011 determina que qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, estados, municípios e Distrito Federal). O texto diz ainda que todos os órgãos públicos devem fornecer os dados solicitados no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
