Uma iniciativa lançada pela Polícia Militar do DF tem causado polêmica. O intitulado Programa Educação Moral busca “aplicar princípios bíblicos” na educação financeira e no relacionamento familiar dos policiais. O centro da polêmica é: pode, em um Estado laico, ter ensinamento religioso em uma instituição pública?
Diante do questionamento, a PMDF responde: “A laicidade estatal significa que o Estado não favorecerá nenhuma religião em detrimento das demais, não interferirá no funcionamento de nenhuma delas e não terá o conteúdo de seus atos fundamentado em crenças religiosas”. E completa, apontando legislação que permite que o programa seja levado adiante.
O doutor em direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Plair, porém, acredita que essa discussão não pauta a questão ética da situação, mas o âmbito legal. “A Constituição claramente proíbe a difusão de uma doutrina religiosa. A simples oferta desse curso, ainda que não seja obrigatório, esbarra nessa questão”, observa o especialista.
“tropa de eleitos”
Cinco cursos serão oferecidos dentro do programa: Como criar seus filhos, Homem ao Máximo, Mulher Única, Aliança e Como chegar ao fim do mês (educação financeira). A “tropa de eleitos” está liberada de trabalhar durante as aulas. As reuniões são em horário de expediente, nas dependências da Polícia Militar do DF e custeadas pela corporação.
Até agora, mais de 150 policiais militares já fizeram inscrição no curso, mas só 70 terão a oportunidade este ano. Cada aula tem duração de duas horas, uma vez por semana, por até três meses, a depender do curso.
Iniciativa não agrada
Sobre o caso, o doutor em direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Plair diz que, em se tratando de uma corporação militar, com uma cultura de cumprimento do dever acima de qualquer coisa, ganha-se uma dimensão ainda maior. “Não se trata de imaginar que o problema seria resolvido se a PM oferecesse um curso, a princípio, de todas as religiões, se isso fosse viável, porque isso ainda estaria violando uma liberdade. As pessoas que escolhem não crer não estariam sendo contempladas”.
Analisar com calma
Para o especialista em segurança pública da Universidade Católica de Brasília (UCB) Nelson Gonçalves, a situação deve ser calmamente analisada para compreender os motivos por trás dessa iniciativa e se os resultados serão positivos para a sociedade. “Se tiver um objetivo fim de desenvolver no policial atitudes mais condizentes que venham ao encontro de uma sociedade mais justa, é válido. Mas outros elementos da psicologia, filosofia e relações humanas deveriam ser ensinados para desenvolver essas competências nos policiais”, sugere.
Sem misturar
O importante, segundo Nelson, é entender se o curso prejudicará os possíveis resultados que a PMDF poderia produzir caso todos os servidores estivessem nas ruas. “As forças de segurança têm um histórico de grandes trabalhos que também não estão, ao pé da letra, relacionados ao trabalho deles. Mas como cidadão, entendo que as coisas não devem ser misturadas. Não acho que seja conveniente haver essa mescla do Estado com a religião”, completa Nelson.
Saiba mais
Segundo a PMDF, o programa não se trata de cultos religiosos ou atividades destinadas à conversão do participante a determinada religião.
A corporação diz também que há vários depoimentos de PMs dizendo que o conteúdo dos cursos tem sido eficiente para melhorar o trabalho prestado.
Justificativa
Segundo a Polícia Militar do DF (PMDF), o Programa de Educação Moral do Efetivo tem natureza jurídica de serviço de assistência religiosa e não transgride nenhuma das premissas de laicidade do Estado. Diz, ainda, que a iniciativa da Capelania da PMDF tem justificativa estritamente legal. “Ele constitui legítima ação de serviço de assistência religiosa previsto na legislação brasileira como direito subjetivo do policial militar e será realizado, como todas as outras atividades da Capelania, sem proselitismo, fanatismo ou aliciamento”, diz a corporação.
