Crise no Transporte: Única empresa de ônibus que faz o trajeto Brasília-Formosa é suspensa e para de operar

Por Evellyn Luchetta e Geovanna Bispo
[email protected]

A empresa de transportes Viação Reobote Ltda, também conhecida como Leão de Judá, foi suspensa de operar na linha interestadual que liga a cidade de Formosa, em Goiás, e Brasília. A suspensão, determinada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), gerou transtornos e deixou quem precisa do transporte sem saída direta nesta quinta-feira (09). 

A proibição foi publicada por meio da Portaria nº 52, em 19 de outubro, e oficializada no dia 30. Porém, a empresa entrou com recurso na Justiça e, apenas nesta quinta, o serviço foi paralisado. A medida foi tomada após a ANTT constatar supostas irregularidades na operação da Leão de Judá. Outras 38 viações de transporte também foram suspensas.

Ainda assim, os problemas são anteriores à decisão. Há meses, passageiros registram reclamações diárias sobre supostas precariedades no serviço. Entre as queixas, estão janelas emperradas, veículos sujos e pessoas fazendo o trajeto, que dura cerca de 1h20 min, em pé, devido à lotação máxima do veículo atingida.

No dia 16 de setembro, um dos veículos que fazem o trajeto quebrou no caminho e os passageiros ficaram expostos ao sol. Presentes no local afirmaram que os passageiros tiveram de andar até a parada de ônibus mais próxima, e seguir caminho dali. 

Outra reclamação apresentada pelos usuários é a ‘falta de compromisso’ com os horários previstos e divulgados pela própria empresa. Mesmo com todos os problemas, o preço da passagem ainda é considerado alto, custando R$ 25.

 

Pós-graduanda, atual moradora de Brasília e ex-habitante de Formosa, Paulina Oliveira, de 24 anos, se divide entre as duas cidades. Com a suspensão, ela diz ainda não saber ao certo como vai fazer para conseguir chegar em sua cidade natal.

“Moro em Brasília, mas também tenho vida em Formosa. Então, estou sempre em ambas as cidades, precisamente nos finais de semanas e feriados. A suspensão afeta completamente a minha vida, não faço ideia de como irei para Formosa agora. Provavelmente terei que pegar um coletivo até Planaltina e de lá pegar outro até Formosa”.

Há cerca de dois anos, a Leão de Judá se tornou a única autorizada a realizar o trajeto interestadual. Anteriormente, outra empresa operava. O serviço não apresentava reclamações e problemas muito diferentes da primeira. A reportagem tentou contato com a Leão de Judá e até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação através do e-mail [email protected].

Transporte pirata

Com todos os problemas envolvendo a empresa responsável pelo transporte interestadual, diversas pessoas optam por se arriscar em transportes piratas. Na tarde desta quinta, táxis que estavam no Terminal Rodoviário de Formosa chegaram a cobrar R$ 50 reais por pessoa em um carro com o máximo de passageiros permitido preenchido. Quem estava desesperado para conseguir cumprir com horários e compromissos, cedeu ao valor elevado. 

Houve também os passageiros que se arriscaram a pegar carros não autorizados, os famosos ‘bicheiros’ que captam passageiros sem opção de transporte em rodoviárias e pontos de ônibus. O valor cobrado é o mesmo da passagem regular da empresa. Os ânimos na rodoviária chegaram a ficar exaltados com brigas entre passageiros e funcionários do local. 

Parte da população de Formosa usa a cidade como ‘dormitório’, com o trabalho situado em Brasília, realizam o trajeto diariamente e dependem da linha funcionando para honrar compromissos. Lilian Oliveira, servidora pública, afirma que usa o transporte da empresa ao menos duas vezes na semana, para trabalhar. Segundo ela, a Leão de Judá falta no cumprimento da maioria dos serviços referentes ao transporte. 

“Várias vezes ocorreram cancelamentos de horário devido à falta de ônibus (carro quebrado, sem veículo reserva) e ônibus quebrado na estrada e sem socorro mecânico. Além dos problemas mecânicos, os ônibus tem poltronas defeituosas e até sem condições de uso. A limpeza é precária e insatisfatória”. 

Apesar do alto valor da passagem e dos constantes transtornos registrados em relação ao serviço prestado, a empresa não possui um canal de comunicação direto e efetivo, sem um site oficial ou perfis nas redes sociais que mantenham a população ciente dos informes necessários. 

“A empresa não oferece um canal de comunicação eficiente. Não há telefone no guichê para tirar dúvidas sobre horários disponíveis”, conta Lilian.

Para saber sobre mudanças de horário, estado dos carros em funcionamento, preço de passagens e outras informações, é necessário que o passageiro vá ao guichê da empresa pessoalmente. 

Existem, somente, grupos em aplicativos de mensagens criados por atendentes da viação, para tentar sanar o problema. As mensagens, no entanto, são unilaterais e somente administradores podem fazer contato. Isso porque, quando o espaço era aberto, foi usado como local de reclamação de clientes, e embates entre funcionários e passageiros eram diariamente travados. 

Na quinta, os primeiros horários de saída de ônibus do dia, entre às 06h da manhã e às 09h, foram cumpridos. Nos horários seguintes, a empresa já havia parado operar. O único meio de informação dos clientes, o grupo, só foi atualizado com a informação da suspensão dos serviços às 11h54. 

“Pessoal, bom dia. Os horários de hoje estão suspensos pela ANTT. Estamos aguardando uma posição deles sobre a liberação. Essa suspensão é somente da Linha Formosa-Brasília, as demais linhas continuam normais. Formosa a Planaltina (GO) (funcionamento normal). Colinas (funcionamento normal)”, afirmou o funcionário da empresa em mensagem. 

A única saída oficial que restou a quem precisa da locomoção, são as empresas, dentre elas a Leão de Judá, que ligam a cidade ao Distrito Federal, indo à Planaltina ou Sobradinho. De lá, os passageiros pegam outro ônibus, esse já do Governo do Distrito Federal (GDF) às demais regiões do DF, seja a central, no Plano Piloto, ou demais regiões administrativas.

ID Jovem

Somado aos problemas gerais, Paulina ainda enfrenta mais um desafio ao tentar pegar os ônibus da Leão de Judá. A jovem utiliza a Identidade Jovem (ID Jovem), documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015. 

Segundo a estudante, apesar de ser um direito, o caminho para a obtenção da passagem é complexo. “Sempre passo por transtornos, o ônibus sempre estraga. Tenho direito a meia passagem ou passagem inteira gratuita e é sempre um caos para conseguir, e quando consigo não aceitam pagamento via pix ou cartão, apenas dinheiro. Sempre tem alguém sentado na minha poltrona, e, quando reclamo, falam que não tem poltrona certa. Uma confusão”, relata. 

Governo de Goiás

Na última segunda-feira (06), especialistas em transporte público da Secretaria-Geral de Governo de Goiás (SGG) e representantes da Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedfgo) e da ANTT foram até Formosa para tratar sobre o caso e mediar uma possível solução da crise.

 “Não defendemos as irregularidades, mas é preciso ter alternativas para os passageiros que não podem ficar sem essa linha, sendo a única que opera pelo que temos conhecimento até agora”, afirmou a secretária da Sedfgo, Caroline Fleury.

Suspensão

Para reverter a suspensão, a agência determinou que a empresa cumpra uma série de requisitos, como a comprovação de maneira material a capacidade de atendimento à população, frota habilitada e compatível com a operação autorizada e plano de manutenção dos veículos.

Estão entre as exigências:

• Comprovação com evidências, contratos, documentos e acesso da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros à capacidade de observação e cumprimento dos artigos 3º, 4º, 6º, 7º, 8º e 12 da Resolução nº 4.499, de 28 de novembro de 2014;
• Mostrar a materialidade da capacidade de atendimento das disposições dos artigos 13 a 16 da Resolução nº 4.499, de 28 de novembro de 2014;
• Garantir frota habilitada e compatível com a operação autorizada;
• Apresentar plano de manutenção dos veículos da frota habilitada, nos termos do Art. 49 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015; e
• Possuir inscrições estaduais e estar habilitada a emitir BP-e nos Estados em que detenha mercado autorizado.
• A ANTT ainda determinou que a Leão de Judá assegure os direitos dos passageiros, especialmente na devolução de valores pagos.

Veja na íntegra aqui. 

Em nota, a ANTT afirmou que a suspensão da empresa foi resultado de uma série de descumprimentos das normas de serviço e reforçou que as atividades apenas serão retomadas após as exigências feitas serem atendidas.

“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que, após reiterados descumprimentos da resolução que regulamenta o serviço em questão, a VIACAO REOBOTE LTDA teve suas atividades suspensas por medida cautelar de suspensão até a decisão de mérito de Processo Administrativo Ordinário ou até que sejam cumpridos os requisitos previstos na portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). A ANTT destaca que está em contato com a empresa para que se adeque às normas exigidas e garanta a segurança e bons serviços aos usuários”, afirmou a agência.