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CPI dos maus-tratos a animais começa a funcionar esta semana na CLDF

Comissão terá presidente e relator definidos na sessão desta terça-feira (14). Restante do colegiado já foi escolhido

Hylda Cavalcanti
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Apesar de não ter tido o colegiado formalizado, ontem, em função da ausência de quórum, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos maus-tratos de animais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) inicia seus trabalhos de apuração a partir desta semana. A composição da CPI já foi negociada pelas bancadas desde o início do mês e tem como titulares os deputados distritais Robério Negreiros (PSD), Daniel Donizet (PL), Roosevelt Vilela (PSB), Fábio Felix (PSOL) e Rodrigo Delmasso (Republicanos).

Já para suplentes, foram definidos os deputados Iolando (PSC), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PTB), Chico Vigilante (PT) e Martins Machado (Republicanos). Ficou marcada para hoje a definição dos nomes para presidência e relatoria dos trabalhos.

Na prática, as investigações avaliarão denúncias de canis clandestinos existentes no Distrito Federal, bem como vendas de animais ilegais, a situação de carroceiros que circulam de forma irregular (com burros e cavalos sem qualquer cuidado ou prevenção sanitária) nas Regiões Administrativas e no Plano Piloto e os casos de animais silvestres presos em residências, sem qualquer critério.

“Tentaremos apurar tudo o que recebemos em termos de denúncia até hoje”, afirmou o deputado Daniel Donizet, que tem forte atuação na defesa da causa animal no DF. De acordo com ele, dados da Polícia Civil mostram que atualmente o crime de maus-tratos a animais é o segundo mais registrado pelo disque-denúncia do Distrito Federal. A CPI se faz necessária porque, apesar disso, é muito pequeno o número de casos apurados.

Com a instalação, a CLDF adota um modelo observado em pelo menos oito estados brasileiros, onde os Legislativos já montaram comissões para apurar crimes semelhantes. O que mostra que a questão dos maus-tratos a animais tem sido observada em todo o país.

Denúncias levaram ao pedido pela CPI

O requerimento para instalação da comissão cita, entre as denúncias tidas como mais emblemáticas recebidas pela CLDF nos últimos tempos, investigação da Polícia Civil sobre violência sexual contra uma cadela da raça pit bull de seis anos de idade – caso que chegou a ser denunciado também ao Ministério Público.

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Outro fato que contribuiu para a formalização da comissão sobre o tema foi denúncia investigada, pela PCDF, de cachorros engaiolados no canil Solar de Brasília, que funcionava em um condomínio do Jardim Botânico (agora desativado). O mesmo requerimento mencionou a descoberta de 700 cavalos que foram recolhidos mortos nas ruas do DF em 2015.

Também chamou a atenção denúncia de cachorros enjaulados com marcas de maus-tratos encontrados por militares do Batalhão de Polícia Ambiental do Distrito Federal (BPMA) em 2016, num canil do Núcleo Rural de Taguatinga.

“O abandono, a negligência e a crueldade pura e simples praticada por muitas pessoas ainda provoca choque em quem luta pelos direitos e a proteção dos animais”, destacou o documento, endossado pelos deputados que vão compor agora a CPI. O texto acrescenta, ainda, que avanços na legislação não têm impedido muitas pessoas de agir com violência e descaso contra animais, motivo pelo qual é necessário esse trabalho.

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