A Administração Regional do Itapoã e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) assinaram, nesta quinta-feira (2), termo de cooperação técnica que vai trazer benefícios para a gestão pública e a sociedade. Com a finalidade de assegurar maior eficiência nas atividades relacionadas às obras públicas, a parceria vai permitir redução de gastos, orientação do quadro técnico da administração quanto à legislação e procedimentos para regularizar serviços e obras, fiscalizações conjuntas do Crea e da administração regional e ações educativas.
A assinatura do termo ocorreu no Palácio do Buriti, com a participação do secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, do administrador regional do Itapoã, Raimundo Risolando Paz, e da presidente do Crea-DF, Maria de Fátima Ribeiro Có.
O secretário de Governo adiantou que o mesmo acordo de cooperação será assinado por todas as administrações regionais. “Deixo aqui firmado o compromisso de assinar por todas as administrações. Vamos fazer um cronograma”, disse José Humberto. Ao final da reunião, já ficou definido que Guará, Gama, Planaltina e Ceilândia serão as próximas a assinarem com o Crea.
Entre os benefícios para a gestão, o termo prevê descontos e prazos diferenciados para a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que define os responsáveis técnicos pela execução de uma obra ou prestação de serviços com o objetivo de comprovar a qualificação dos profissionais envolvidos. Hoje, para cada serviço que a administração for executar, é obrigatório o pagamento de uma taxa que varia de R$ 96,62 a R$ 254,59. Com a parceria, será pago o valor de R$ 30,74. Quanto ao prazo para o pagamento da ART, que hoje deve ser feito no ato da emissão, passa para 30 dias.
De acordo com a presidente do Crea, a emissão da ART é necessária para que fique caracterizada a responsabilidade técnica pela execução de serviços e obras. “Com esse acordo de cooperação, o Crea faz parceria com a administração regional de modo que fica anotada esta responsabilidade técnica. Ganha o gestor, porque ele tem uma pessoa que é responsável perante o órgão técnico; ganha o profissional que está fazendo o serviço e passa a ter um acervo técnico do seu trabalho e ganha a sociedade, porque ela tem um serviço garantido, executado por pessoa competente e capacitada para tal”, disse.
O secretário de Governo afirmou ser um entusiasta da iniciativa, que valoriza os profissionais do segmento e desenvolve a categoria, além de dar ao governo um aparato profissional que promove segurança para realizar o trabalho juridicamente e tecnicamente perfeito.
O administrador Raimundo Paz afirmou que o ganho maior é a preservação da sociedade, na medida em que o Crea está se aproximando dos profissionais e orientando-os em seu trabalho. “Quando o Crea vai até as administrações, está ajudando a sociedade a melhorar na base da educação. Ao falar com o engenheiro que, se ele fizer uma obra legalizada e se trabalhar dentro da lei e dos parâmetros do Crea, estará preservando vidas, pois a construção está vistoriada e fiscalizada”, ponderou.
Com informações da Agência Brasília
