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Brasília

Contratos do Minha Casa, Minha Vida estão ameaçados

Arquivo Geral

14/08/2013 7h22

A sede da Caixa Econômica Federal (CEF), no Setor de Autarquias Sul, foi cenário de protesto organizado por empregados, construtores e inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades. De acordo com os manifestantes, a CEF vem impondo novas regras à construção de residências populares depois que as obras já estão concluídas, tornando impossível  a entrega das moradias.

 

Uma das cobranças do banco público, afirmam construtores, é a implementação de pavimentos e lajes nos condomínios, o que, segundo eles, é impossível depois de as edificações estarem prontas. Com o embargo, outro problema vem à tona: o desemprego de quase cem mil trabalhadores da construção civil.

 

Ao todo, mais de 300 pessoas participaram do protesto, que reuniu moradores da Região Metropolitana do DF, como Águas Lindas, Luziânia, Novo Gama e Planaltina. Entre eles Gustavo Peixoto, 26 anos, que tinha planos de se casar e conseguir levar a família para a nova casa, em Águas Lindas, ainda este ano.

 

“A Caixa já sacou meu Fundo de Garantia. Eram R$ 6 mil que eu tinha, pensando no meu futuro, no futuro com a minha mulher. Me sinto completamente lesado. Meus documentos, o contrato, tudo já foi encaminhado. Aí, agora, dizem que vão devolver meu contrato. Que brincadeira é essa com o povo?”, questiona.

 

Infraestrutura

 

Apesar de reclamarem das novas exigências, construtores e donos de imobiliárias concordam com as mudanças. Para eles, o problema é mesmo a questão dos prazos para adaptação das obras.  Em Águas Lindas, por exemplo, a 40 quilômetros do DF, pouco mais de 30% das ruas tem asfalto, e “grande parte das casas que estão sendo construídas fica justamente na periferia, onde a pavimentação demora muito mais a chegar”, explica Marcus Pina, construtor de Águas Lindas.  A Caixa determinou que todos os imóveis têm de ter asfalto na porta. Caso contrário, não libera crédito.

 

Durante a manifestação, um grupo reuniu-se com a diretoria da Caixa para tentar resolver o impasse. A expectativa era de que o banco atendesse aos pedidos. Agora, eles esperam que a CEF diminua as exigências e ofereça novos prazos. “Essa barreira é um efeito dominó. Porque os empregados gastam o dinheiro que recebem no comércio onde vivem”, argumenta Rubiano Nogueira, motorista de uma construtora.

 
 

Exigências
 
Até 28 de fevereiro deste ano, foram aprovadas operações do Minha Casa, Minha Vida no valor de R$ 4,134 bilhões em todo o país. Em abril, os construtores também tiveram de parar as negociações. Os motivos eram os mesmos de agora: novas exigências do programa, feitas, na época, pelo próprio Ministério das Cidades.
 
 
Unidades estão prontas
 
Segundo construtores, são quase mil contratos parados nas mãos dos diretores da Caixa. Enquanto isso, aproximadamente 200 mil moradias estão prontas, sem poder serem entregues aos inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida. Carlos Rodolfo, representante de uma imobiliária de Luziânia, alerta   para o fato de que a construção civil é, hoje, a área que mais movimenta a economia do DF. “A Caixa acha que estamos na Ditadura ainda. Não podemos simplesmente concordar com esses abusos”, diz.
 
Pai de quatro filhos, Maurício Leal está com medo de perder o emprego. Ele trabalha na Sérgio e Alan Construções, e a empresa corre risco de fechar as portas. “Pago aluguel, comida, material escolar, tudo. Como vai ser se continuarmos nessa situação? A saída é a Caixa rever esse posicionamento. As exigências têm que ser feitas antes de a gente concluir as casas”, observa.
 
Procurada, a Caixa     respondeu   que “reafirma o seu compromisso com a qualidade das unidades habitacionais  e com a defesa dos direitos dos compradores, quando de ocorrências de vícios construtivos”.
 
 
Memória
 
Em março deste ano, reportagem do Jornal de Brasília mostrou que  decisão do Ministério das Cidades de suspender novas contratações de financiamentos imobiliários do Minha Casa, Minha Vida na Região Metropolitana  do Distrito Federal preocupava os inscritos no programa.
 
Na época, 60 mil famílias aguardavam a liberação dos contratos de habitações em fase final de conclusão.  
Depois da reportagem, houve um acordo para resolver o problema.

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