Um trabalho de consultoria será prestado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para auxiliar um grupo de sete administrações regionais do DF a implantar a gestão de riscos, seguindo a norma internacional ISO 31000:2018.
A ação atende à Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21), que exige a implementação de processos e estruturas, incluindo gestão de riscos e controles internos.
Durante quatro meses a CGDF vai auxiliar as seguintes administrações: Sobradinho, Lago Sul, Arniqueira, Setor de Indústria e Abastecimento, Candangolândia, Santa Maria e São Sebastião. As administrações regionais, assim como todos os órgãos e entidades, são responsabilizadas pelo atendimento da lei e sobre as contratações realizadas por elas.
Os participantes passarão por diversas etapas, dentre elas capacitação, elaboração de uma política institucional de gestão de riscos e construção de um contexto e uma matriz de riscos relacionados aos processos de contratações. Por fim, haverá um plano de tratamento dos eventos que forem mais preocupantes.
Yara Maria de Carvalho, que é assessora do gabinete da Administração Regional de Santa Maria, comentou as expectativas que tem com a iniciativa. “Acreditamos que esse conhecimento possibilitará que o tempo investido volte para a comunidade com a entrega de resultados positivos, processos de compras ainda mais transparentes, um desempenho aprimorado e uma execução contratual mais eficiente”, disse ela, que faz parte do grupo de trabalho.
A necessidade da gestão de riscos e de controles internos está estabelecida na lei, o que vai ao encontro do trabalho já realizado pela Controladoria-Geral do DF junto a órgãos e entidades. O Decreto de Governança Pública do Distrito Federal (39.736/2019) estabelece à alta administração de cada órgão e entidade o papel de instituir, manter, monitorar e aprimorar um sistema, o que se aplica ao disposto na Lei 14.133/2021.
Robson Lopes, coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, é quem está coordenando a iniciativa em nome da Controladoria. Ele elencou cinco benefícios da implementação de estruturas e processos de gerenciamento corporativos para as administrações regionais.
Primeiro, a ação aumenta as chances de seguirem os princípios e objetivos definidos na Lei nº 14.133/2021. Segundo, melhora a compreensão dos principais riscos e suas consequências, o que significa uma análise mais aprofundada da organização. Em terceiro lugar, ajuda a evitar surpresas ou problemas durante os processos de licitação. O quarto benefício é a melhora da qualidade dos processos e a garantia de conformidade com normas, leis e regulamentos. Por fim, o quinto benefício é a contribuição com promoção da integridade, tanto corporativa quanto organizacional.
“A gestão de riscos é importante para o tema de contratos e licitações por ter origem, justamente, nessa capacidade de influenciar o processo e comprometer o alcance dos objetivos das corporações. Ou seja, sempre que nos propomos a alcançar um objetivo enfrentamos um importante elemento: a incerteza. Esse desafio não é diferente no caso de contratos e licitações”, afirma Robson Lopes.
Segundo ele, a gestão de riscos é importante para o tema de contratos e licitações por ter origem, justamente, nessa capacidade de influenciar o processo de alcance dos objetivos das corporações. “Ou seja, sempre que nos propomos a alcançar um objetivo enfrentamos um importante elemento: a incerteza. Esse desafio não é diferente no caso de contratos e licitações”, ressaltou ele.
Ao final, as administrações terão acesso gratuito a uma ferramenta de gerenciamento de riscos corporativos, o SaeWeb, desenvolvimento pela própria Controladoria-Geral do DF para auxiliar no monitoramento e acompanhamento do sistema implantado durante a consultoria.
“A consultoria fornecida pela CGDF irá aprimorar as competências dos nossos servidores, proporcionando maior segurança, agilidade e redução de riscos no processo de compras. Isso trará melhorias na efetividade dos processos licitatórios, tornando-os mais adequados para atender ao interesse público”, afirmou Larissa Santana, membro da Comissão de Licitação da Administração de Sobradinho.
*Com informações da Agência Brasília
