O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Coplan) aprovou, nesta quinta-feira (27), o projeto de concepção da concessão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto. A concepção é o conjunto de diretrizes que deverá orientar a execução do projeto da parceria público privada que terá prazo de 20 anos para administrar o complexo.
Os estudos apresentados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) apontam a modernização e recuperação estrutural de todo o complexo viário, a manutenção e a adequação do modelo operacional do terminal como prioridades.
Estão previstas a ampliação das calçadas, rampas de acesso, piso tátil e sinais sonoros, além da modernização dos elevadores e escadas rolantes e estacionamentos nas áreas adjacentes do complexo rodoviário.
Também será instalada no local uma segunda estação do Bus Rapid Transit (BRT). As duas estruturas ficarão na plataforma inferior. Os espaços de circulação dos passageiros serão ampliados com a readequação das lojas que permanecerão no local.
O projeto votado nesta quinta-feira é uma fase preliminar anterior à concessão para a PPP, conforme explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz.
“Hoje, delimitamos as diretrizes básicas que deverão pautar a publicação desse edital de concorrência da concessão. Então, é muito importante que tudo seja considerado. Tivemos aqui discussões sobre aspectos urbanísticos, arquitetônicos e também sociais, que serão considerados pela Semob e pela Seduh, trabalhando sempre em parceria, para conseguir tirar esse processo do papel e de fato entregá-lo à população”, ressaltou Marcelo Vaz.
Para a relatora do projeto, a urbanista Giselle Moll, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU), a aprovação pelo Conplan é importante porque a rodoviária é o portal de entrada da cidade.
“A rodoviária, projetada por Lúcio Costa, é um patrimônio de Brasília não só cultural e arquitetônico, mas também social, já que é a sala de encontro de todos os brasilienses. Quem mora em Planaltina, Ceilândia, Santa Maria, todo mundo se encontra aqui. Por isso a gente tem que ter o máximo cuidado em preservá-la e mantê-la como equipamento público.”
A apresentação do projeto de concepção ao Conplan, para esclarecimentos sobre as obras que serão realizadas no terminal pela futura concessionária, foi uma determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF).
“As duas principais condicionantes que o Tribunal de Contas colocou foram o Conplan, que acabamos de cumprir, e a Lei Autorizativa. Essa lei não foi encaminhada antes, ou em paralelo, porque ela tem que citar o que está sendo autorizado, que é justamente o que foi discutido aqui hoje. Então, o próximo passo mais significativo é a aprovação da Lei Autorizativa”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates.
As informações são da Agência Brasília
