O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de parcelamento do solo para complementação do Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE) de Planaltina, uma demanda antiga da população.
O projeto de parcelamento elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abrange uma área de 9,97 hectares, o equivalente a mais de nove campos de futebol, situada entre o setor de oficinas e o cemitério da região administrativa.
No local, serão criados 119 lotes, para uso comercial, prestação de serviços e pequenas indústrias. O maior desses lotes, com aproximadamente 5.000 m², será destinado a equipamentos públicos, e poderá abrigar escola, creche ou posto de saúde.
Pela proposta, o uso residencial também está permitido, desde que esteja nos andares superiores das edificações, que terão no máximo três pavimentos acima do térreo. Dessa forma, o andar térreo terá que ser ocupado, necessariamente, por comércio, indústria ou prestação de serviços.
“A justificativa maior do projeto é a geração de emprego e renda, são aproximadamente entre 600 e 700 empregos diretos. Novas empresas que serão implantadas lá serão reassentadas nesses lotes que estão sendo criados. Isso é geração de emprego, geração de arrecadação”, explicou o relator Thales Mendes Ferreira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), sobre a importância do projeto.
A conselheira representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese), Ivelise Longhi, elogiou a proposta da Seduh e enfatizou: “Nós precisamos ter áreas de desenvolvimento econômico. Essa é uma luta antiga, de todos nós que trabalhamos para podermos ter a habitação o mais próximo possível do emprego”.
Representante da Fundação Universidade de Brasília (FAU/UnB), a conselheira Maria do Carmo também parabenizou a proposta e destacou a iniciativa “não só de inserção urbanística de uma área que estava deteriorada, como também de concessão econômica para fazer aproveitamento da área.”
O projeto de parcelamento partiu de uma demanda da Associação de Moradores de Planaltina (Amoplan) e passou por audiência pública, em outubro do ano passado, antes de ser submetido ao Conplan.
A proposta também atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que delimita essa área para implementação da política de desenvolvimento econômico do DF.
É importante destacar que os usos propostos para a área delimitada são coerentes com os já vigentes no Setor de Oficinas e Indústrias de Pequeno Porte, vizinho da localidade do projeto.
Próximos passos
Com a aprovação no Conplan, a Seduh encaminhará projeto de lei complementar de desafetação da área pública onde serão criados os lotes para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, o projeto poderá ser aprovado por decreto do Poder Executivo e encaminhado para o registro imobiliário.
Regularização em Sobradinho II
Na mesma reunião, o Conplan aprovou a regularização do parcelamento Vivendas Bela Vista, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho II. O processo de regularização tem 34 anos. A área possui 100,13 hectares, o equivalente a 100 campos de futebol, sendo dividida em 725 lotes. Dos lotes, cinco são de uso institucional e 720 são destinados ao uso residencial, atendendo a 2.376 habitantes.
*Com informações da Agência Brasília
