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Confirmado: CLDF aprova projeto que reduz impostos sobre combustível

O projeto já havia começado a ser votado ontem (14), onde, no primeiro turno, também foi aprovado com 17 votos favoráveis

Posto de combustíveis do DF vende gasolina com desconto no Dia de Liberdade de Impostos.

HYLDA CAVALCANTI

No momento em que o Brasil vive uma alta no preço dos combustíveis, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) conseguiu um feito com o qual muitas unidades da Federação têm sonhado. Os deputados distritais aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei enviado à Casa pelo Executivo do DF que reduz o imposto sobre combustíveis.

Na prática, a proposta aprovada – que segue agora para sanção por parte do governador Ibaneis Rocha – reduz o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre os combustíveis em três pontos percentuais até 2024. Ou seja, a gasolina e O etanol passarão a ter incidência de 25% da alíquota do ICMS, em vez de 28%, como estava previsto anteriormente.

Já o diesel, terá incidência de 12% da alíquota do tributo, em vez de 15%. Conforme contas do Governo do Distrito Federal (GDF), com a medida, o Executivo local vai abrir mão de uma receita de R$ 345,4 milhões.

Substitutivo

O texto aprovado é um substitutivo aos projetos de lei nº 2.149/2021, do deputado distrital Eduardo Pedrosa (DEM), e de nº 2.151/2021, do Executivo, que tratavam do assunto. Relator da matéria na Câmara, Pedrosa propôs uma redução maior dos valores e incluiu também, nessa redução de alíquotas, o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, mas os parlamentares preferiram votar o texto conforme a versão original.

A proposta foi aprovada com uma emenda, apresentada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT) que pede a fiscalização da concessão desse reajuste nos postos de combustível, com previsão de multas e penalidades para os empresários do setor, no caso de descumprimento.

Conforme as novas regras, a partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota do ICMS será de 14% para óleo diesel; de 28% para serviço de comunicação, petróleo e combustíveis gasosos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica. E de 27% para combustíveis líquidos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica. Esses números, entretanto, mudam a partir de 1º de janeiro de 2023, passando para alíquotas de 13% para óleo diesel, e de 26% para combustíveis líquidos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica.

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