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Brasília

Confirmado: CLDF aprova projeto que reduz impostos sobre combustível

O projeto já havia começado a ser votado ontem (14), onde, no primeiro turno, também foi aprovado com 17 votos favoráveis

Redação Jornal de Brasília

15/09/2021 18h14

Foto: Reprodução

HYLDA CAVALCANTI

No momento em que o Brasil vive uma alta no preço dos combustíveis, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) conseguiu um feito com o qual muitas unidades da Federação têm sonhado. Os deputados distritais aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei enviado à Casa pelo Executivo do DF que reduz o imposto sobre combustíveis.

Na prática, a proposta aprovada – que segue agora para sanção por parte do governador Ibaneis Rocha – reduz o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre os combustíveis em três pontos percentuais até 2024. Ou seja, a gasolina e O etanol passarão a ter incidência de 25% da alíquota do ICMS, em vez de 28%, como estava previsto anteriormente.

Já o diesel, terá incidência de 12% da alíquota do tributo, em vez de 15%. Conforme contas do Governo do Distrito Federal (GDF), com a medida, o Executivo local vai abrir mão de uma receita de R$ 345,4 milhões.

Substitutivo

O texto aprovado é um substitutivo aos projetos de lei nº 2.149/2021, do deputado distrital Eduardo Pedrosa (DEM), e de nº 2.151/2021, do Executivo, que tratavam do assunto. Relator da matéria na Câmara, Pedrosa propôs uma redução maior dos valores e incluiu também, nessa redução de alíquotas, o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, mas os parlamentares preferiram votar o texto conforme a versão original.

A proposta foi aprovada com uma emenda, apresentada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT) que pede a fiscalização da concessão desse reajuste nos postos de combustível, com previsão de multas e penalidades para os empresários do setor, no caso de descumprimento.

Conforme as novas regras, a partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota do ICMS será de 14% para óleo diesel; de 28% para serviço de comunicação, petróleo e combustíveis gasosos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica. E de 27% para combustíveis líquidos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica. Esses números, entretanto, mudam a partir de 1º de janeiro de 2023, passando para alíquotas de 13% para óleo diesel, e de 26% para combustíveis líquidos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica.

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