A Ordem dos Advogados de Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aceitou representação de uma das empresas que perdeu na licitação dos ônibus. Trata-se de uma solicitação para que o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem autue e processe reclamação contra a conduta dos advogados Guilherme de Salles Gonçalves e Sacha Breckenfeld Reck. A dupla atuou tanto na Comissão Permanente da Licitação da Secretaria de Transportes (Setrans) quanto advogou em favor das empresas dos grupos Constantino e Gulin, vencedores de duas das cinco bacias de ônibus.
O presidente do Tribunal de Ética de Disciplina e conselheiro da OAB, Erik Franklin Bezerra, confirma que o processo foi admitido. “Agora, o processo vai passar pela tramitação para apuração da conduta dos advogados”, informou.
Ele prefere não prestar mais esclarecimentos devido ao sigilo do processo. “Todos processos éticos contra advogados correm de forma sigilosa, baseando-se no Estatuto da Advocacia”, pondera. A OAB já havia se pronunciado acerca da “infração disciplinar aparentemente cometida”.
Paraná
O documento encaminhado à OAB-DF ressalta que a denúncia está sendo objeto de Inquérito Civil que tramita no Ministério Público de Apucarana, no Paraná. “Ora, os advogados representados prestavam consultoria tanto para a Comissão de Licitação da Secretaria de Transportes quanto para as empresas que foram vitoriosas do processo de licitação, fazendo com que as acusações tecidas no escopo da presente representação sejam objetos de devida apuração”, diz um trecho do documento. Segundo a representação, o Conselho Federal da OAB também já se pronunciou acerca da infração disciplinar aparentemente cometida.
No Paraná, a suspeita é de que o Grupo Gulin tenha participação em cartel. Um mapeamento feito pela CPI do Transporte Coletivo, instaurada pela Câmara de Curitiba, revela que 68,7% das ações das empresas que compõem os três consórcios e operam na capital estão concentradas nas mãos da família Gulin. Para os vereadores da comissão, o levantamento indica que as empresas se articularam com vistas a eliminar a concorrência.
O Jornal de Brasília denuncia as suspeitas de fraude na licitação dos ônibus desde maio deste ano, quando mostrou o suposto favorecimento das empresas assessoradas pelas mesmas pessoas que participaram da elaboração do certame. O Ministério Público e o Tribunal de Contas já apontaram diversas irregularidades.
