Gabriel de Sousa
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu suspender, por meio de uma liminar, o concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) que irá nomear novos professores, gestores e pedagogos de forma efetiva. A decisão foi deferida na última quinta-feira (10) após a Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (Proped) entrar com uma ação civil pública denunciando falhas de inclusão aos candidatos surdos.
Segundo a Proped, o certame, que está sendo organizado pelo Instituto Quadrix, não teria disponibilizado alternativas inclusivas para os alunos com deficiência auditiva durante as provas objetivas e subjetivas, que ocorreram no dia 9 e 16 de outubro.
Além de suspender o concurso até uma nova decisão judicial, o TJDFT também obriga a reaplicação das avaliações na Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos candidatos surdos, por meio de adaptações e uso das tecnologias assistivas adequadas que utilizem vídeos gravados.
“A aplicação das questões aos candidatos surdos foi efetuada integralmente em Português, com a disponibilização de um intérprete de Libras para cada grupo integrado por três a cinco pessoas com surdez, para esclarecimento de dúvidas pontuais unicamente quanto ao significado de palavras especificamente questionadas pelos candidatos”, diz a ação civil da Proped.
O Ministério Público defende que a forma em que as avaliações foram aplicadas configurou uma violação ao direito de acessibilidade aos candidatos com deficiências auditivas. O correto, defende o MP, seria a apresentação das alternativas das questões e seus respectivos enunciados em Libras, tendo em vista que “esta é legalmente a primeira língua das pessoas com surdez”.
O que diz a Quadrix e a SEEDF?
Procurada pela equipe de reportagem do Jornal de Brasília, a Secretaria de Educação informou que ainda não foi oficialmente intimada sobre a decisão liminar do TJDFT. A pasta afirmou que adotará todas as providências jurídicas assim que tomar conhecimento da medida “com vistas ao bom e regular prosseguimento a todas as fases do concurso público em andamento”.
O Instituto Quadrix disse que também não foi notificada sobre a decisão judicial. Por meio de uma nota, a banca organizadora defendeu que todas as etapas do seu concurso público “obedeceram rigorosamente a legislação vigente à época da aplicação das provas”.
O Instituto Quadrix informou que as provas foram realizadas com a aplicação acompanhada de profissionais com habilitações e certificados em Libras, e reiterou que possui um compromisso de “tratar todos os processos seletivos e concursos públicos, sob a nossa responsabilidade, de forma técnica, em respeito à legislação vigente”.
Segundo a banca, os candidatos surdos que foram participar das provas aplicadas nos dias 9 e 16 de outubro contaram com atendimento personalizado, um local adequado e exclusivo para leitura e uma interação presencial com o profissional habilitado em Libras. O Quadrix dialoga que este formato de atendimento “é mais produtivo, adequado e assertivo” do que os vídeos gravados pontuados pelo Ministério Público em sua ação civil.
Ontem, a banca organizadora disponibilizou, por meio do seu site oficial, uma série de documentos que estão sendo aguardados com ânsia pelos candidatos. Já podem ser consultados o resultado prévio com os habilitados e os eliminados na prova objetiva e também os critérios de pontuação adotados pela Quadrix. Além disso, os concurseiros podem verificar a análise de recursos do gabarito preliminar e o gabarito definitivo da primeira etapa do certame.
