Marina Marquez
marina.marquez@jornaldebrasilia.com.br
Será assinado hoje, entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e as distribuidoras de gás de botijão, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fortalecer o combate ao comércio ilegal de gás de cozinha. A partir de agora, as distribuidoras que descumprirem as determinações podem pagar multas de, no mínimo, R$ 5 mil. Só no Distrito Federal e Entorno, a estimativa é que existam 350 pontos de revendas ilegais.
O TAC que será assinado tem validade nacional, para todas as distribuidoras. Elas se comprometerão a não trabalhar com revendedoras e transportadoras irregulares e relatar em locais visíveis e nos sites a relação de parceiros que trabalham com elas. Além disso, devem fornecer aos consumidores um canal de reclamação para eventuais problemas e denúncias. O tempo de adaptação às normas do Judiciário é de 60 dias.
“Nossa ideia é criar um compromisso maior de quem vende e fiscaliza. Hoje, os próprios legalizados revendem para pequenos comerciantes que colocam em risco o produto e a própria população. Do jeito que está não dá para ficar”, afirma o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Paulo Roberto Binicheski.
Leia a matéria completa na edição desta quinta-feira (16) do Jornal de Brasília
