“O aumento se deu em decorrência da elevação do Fundo Constitucional, que saiu de 16 para, praticamente, 21 milhões”, explica o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL). O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA (PL 2992/2022) prevê aumento de 6,61% do Tesouro do DF, saindo de R$ 32,3 para R$ 34,4 bilhões, enquanto o Fundo Constitucional do DF (FCDF) terá um crescimento de 41,09% (de R$ 16,2 para R$ 23 bilhões). No total, o orçamento de 2023 soma R$ 57,4 bilhões, o que representa um aumento de 18,8% em comparação a 2022.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (9) por equipe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do GDF, em audiência pública da Comissão da Câmara Legislativa. De acordo com o parlamentar, as áreas onde o capital mais será investido serão os setores da saúde, segurança e educação. Durante o evento, Agaciel informou que os gastos com saúde e educação serão de R$ 24,7BI , 22,98% a mais que em relação à LOA de 2022. Será, respectivamente R$ 11,8 bilhões e R$ 12,8 bilhões.
A previsão é de que as receitas correntes cresçam 7,41% (de R$ 29,1 para R$ 31,3 bilhões), com incremento de 5,92% em impostos, taxas e contribuições de melhoria. A receita de capital terá aumento de 17,52% (de R$ 1,3 a R$ 1,5 bilhões) e as receitas totais, 6,3%. A arrecadação com impostos somará R$ 19,8 bilhões, com destaque para o ICMS, que representa 46% do total, seguido por Imposto de Renda (20%) e ISS (13%).
Segundo o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários, Luiz Paulo de Carvalho, presente na audiência, a diminuição de 6,41% (de R$ 17,5 para R$ 16,4 bilhões) com a despesa do tesouro do DF com pessoal deve-se ao aumento do FCDF. No total, o gasto soma R$ 27,5 bilhões, sem considerar os valores de Segurança Pública do FCDF.
O mesmo ocorreu em relação a Seguridade, que registrou queda de 7,23% referente ao tesouro, mas terá um incremento real de 13,8%, quando considerado também o FCDF. O gasto com pessoal, de acordo com o PLOA, representará 49,64% das despesas do DF.
“Estamos agora na fase de apresentação de emendas que vai até o próximo dia 11 de novembro. A votação dos pareceres preliminares está prevista para o dia 22 de novembro e a do parecer geral para o dia 6 de dezembro. A partir do dia 12/12 o PLOA estará disponível para ser votado em plenário”, destacou Agaciel. De acordo com o distrital, já foram enviados os questionamentos de alguns deputados e os dele próprios como relator parcial para a Secretaria de Economia. “Estamos no aguardo dessas respostas, que são essenciais para que haja votação em plenário”, enfatizou.
A distribuição do FCDF compreende aumento de 17,8% para segurança pública (R$ 10,2 bilhões); de 64,05% para saúde (R$ 7,1 bilhões); e de 72.18% para educação (R$ 5,6 bilhões). As emendas dos deputados distritais, que representam 2% da receita corrente líquida, somam R$ 600 milhões, sendo que cada parlamentar poderá indicar R$ 25 milhões.
Como destaca Robério Negreiros, vice-líder do governo na CLDF, os resultados positivos apresentados ontem pela equipe econômica do governo do DF apontam o respeito e seriedade no trato com o dinheiro público por parte do Executivo, que, como ele salienta, está de parabéns por colocar o DF como a unidade federativa menos endividada. “Como integrante do Poder Legislativo, após votarmos o PLOA em plenário, darei continuidade ao nosso trabalho para cumprir com as promessas que assumi durante a campanha com o intuito de atender às necessidades de todas as 33 cidades por meio da destinação de emendas parlamentares com atenção especial às áreas da saúde, educação, infraestrutura e, sobretudo, à qualificação e capacitação profissional para garantir novas oportunidades aos que vivem em situação de vulnerabilidade social”, comentou o parlamentar.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz Júnior, destacou a importância de “saber dar prioridades” às despesas, com “responsabilidade e respeito” pelo erário público: “Mais importante do que saber arrecadar é saber como utilizar”.
Por fim, Agaciel Maia parabenizou a equipe do GDF pelos resultados apresentados. “Eu acho que os dados e informações do orçamento para 2023 são muito alvissareiros do ponto de vista do gerenciamento por parte do governador Ibaneis”.
