Com a intenção de combater a poluição do ar e sonora produzida pelos veículos utilizados pela Administração Pública do DF, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 592/2019, do deputado João Cardoso (Avante), que prevê ações de gestão e controle da emissão de poluentes tóxicos e ruídos.
De acordo com o texto, compreendem-se por poluentes tóxicos aqueles relacionados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto dita ainda que o programa de inspeção deve observar os procedimentos e instrumentos de medição, bem como os padrões máximos de emissão de ruído e de poluentes da legislação vigente, especialmente nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam/DF).
“É inadequado a Administração Pública fiscalizar e sancionar agentes geradores de poluição sem que ela mesma dê exemplo, por isso é importante fiscalizar veículos de sua frota ou os alugados, além de outros que operam os serviços de transporte público”, afirmou João Cardoso, ao defender um meio ambiente equilibrado e saudável.
Calcula-se que 60% da poluição atmosférica nas regiões das grandes cidades sejam decorrentes dos veículos automotores, citou o parlamentar. Ele alegou que, exposto aos poluentes, o ser humano pode adquirir várias doenças, como problemas respiratórios, irritação nos olhos, complicações cardiovasculares, aumento do volume do baço, náuseas e pneumonia. Com relação à poluição sonora, o barulho excessivo pode provocar a diminuição da capacidade auditiva, além de distúrbios e neuroses, acrescentou.
Em parecer favorável à matéria, o deputado Robério Negreiros (PSD), reforçou o propósito de criar melhores e mais eficientes mecanismos de controle da emissão de gases poluentes e de ruído pelos veículos da frota do transporte público coletivo do DF. Segundo o relator, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) mantém um programa de monitoramento de poluição do ar no qual se medem as partículas em suspensão. “São nove estações de coleta de dados que revelam a péssima qualidade do ar na Rodoviária do Plano Piloto, por exemplo”, destacou. Ele também lembrou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a poluição do ar, responsável em 2016 por oito milhões de mortes no mundo. Em sua tramitação na Casa, o projeto passará pela análise da comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, irá a plenário.
A reunião de hoje, transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e Youtube, e tradução simultânea em Libas, teve a participação dos deputados Júlia Lucy (União Brasil), Robério Negreiros (PSD), Daniel Donizet (PL) e João Cardoso (Avante).
*Com informações de Franci Moraes – Agência CLDF
