Os deputados distritais derrubaram, ontem, resolução do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (CTCP/DF) que ampliou para dez anos a vida útil dos ônibus do transporte público coletivo de Brasília e Regiões Administrativas. Eles votaram, na sessão ordinária da Câmara Legislativa do DF (CLDF), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 190/2021 de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) que revoga essa regra e volta a estabelecer sete anos como a data limite de idade da frota.
A resolução do CTPC/DF referia-se a um período que se encerrava em 31 de dezembro de 2020. Com a votação, a deliberação relativa ao prazo de uso da frota terá de ser obedecida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e pelas empresas que integram o sistema de transporte público do DF. A matéria, por ser um projeto de decreto, foi votada em um único turno e aprovada com 13 votos favoráveis e uma abstenção.
“As empresas de transporte embolsaram o dinheiro para colocar ônibus novos depois de sete anos, mas sob o falso pretexto de que a concessão é de dez anos, agora não querem honrar os contratos com o poder público. Para isso, contam com a benesse de agentes que deveriam garantir ônibus novos para a população e não perpetuar ônibus velhos, com retorno ao caos que era antes da licitação”, criticou Vigilante.
O distrital afirmou ainda que a autorização do Conselho “descumpria os contratos de concessão de serviço público assinados em 2012 e em 2013, após licitação com a obrigatoriedade da vida útil de sete anos para ônibus curtos”.
A matéria segue agora para publicação do Decreto Legislativo por parte do presidente da Câmara já que, como se trata de um PDL, não precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
Colégio de líderes
Na mesma sessão, foi agendada para hoje a próxima reunião do colégio de líderes, que vai avaliar qual será a melhor tramitação do projeto referente a redução de imposto sobre combustíveis no DF, proposto recentemente pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
O texto tem o objetivo de fazer com que seja reduzida a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre os combustíveis no Distrito Federal, de forma que os valores caiam três pontos percentuais em três anos, a contar de janeiro de 2022. Assim, o tributo no DF voltaria o patamar praticado há seis anos e ficaria no menor percentual cobrado nacionalmente.
Segundo o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), a meta é votar a proposta até o final de setembro. “Trata-se de uma matéria importante, que vai reduzir os tributos incidentes no valor dos combustíveis e sabemos que houve um aumento muito grande ao longo dos últimos meses. Claro que vamos dar prioridade a ela, mas precisamos discutir bem com será a tramitação”, explicou o deputado.
Repasse para as empresas
Na sessão de ontem, os distritais também tentaram votar o Projeto de Lei (PL) 2.057/2021, de autoria do Executivo, que prevê repasse de R$ 100 milhões para as empresas de transporte, mas a apreciação da matéria foi adiada. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF e acabou sendo retirada da ordem do dia pelo líder do governo na Casa, deputado Hermeto (MDB).
Os deputados contrários ao texto argumentaram que o sistema favorece os empresários em detrimento dos usuários e lembraram de aprovação de valor semelhante no final de junho passado. Eles ficaram de discutir melhor a matéria nas próximas semanas.
