As denúncias de irregularidades na atual gestão do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), comandado por Marco Antônio Campanella, devem virar alvo de investigação na Câmara Legislativa. Os deputados distritais receberam documentos, planilhas e relatórios da Associação dos Auditores Fiscais do Transporte Urbano (Assefit). O material tem mais de 2,5 mil páginas. Entre as denúncias estão fraudes no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) e as ligações suspeitas do DFTrans com o Partido Pátria Livre, cujo presidente regional é Campanella.
Para apurar os indícios de ilegalidades, poderá ser aberto um processo na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF. Não está descartada a possibilidade de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Denúncias
Todos os documentos recebidos pela CLDF já foram entregues ao Tribunal de Contas (TCDF), ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e à Secretaria de Transparência. A Assefit também deve entregar cópias dos documentos para as polícias Civil e Federal. Todas as denúncias, inclusive, já foram noticiadas em reportagens no Jornal de Brasília.
O presidente da Assefit, Fernando Pires, assegura que os documentos comprovam o uso da máquina pública para fins particulares e partidários.
Há mais de dois anos, o gestor do SBA é o DFTrans, mas auditores fiscais garantem que o sistema funciona como se fosse órgão independente. As pessoas que hoje tomam conta do sistema, na maioria, não têm vínculo direto com o governo. São terceirizados e de cargos comissionados, integrantes de uma comissão provisória criada em 2011, mas que tornou-se permanente. Grande parte, inclusive, é filiada ao PPL.
IRREGULARIDADES
Segundo Pires, a situação do SBA possibilitou diversas irregularidades, como o pagamento indevido a ônibus não registrados e provável fraude no cartão para pessoas com deficiência – são mais cartões do que beneficiários. Ele diz, ainda, que há mais de seis meses os auditores encontram dificuldades em fazer as atividades diárias. “Eles são impedidos de agir naquilo em que Campanella não queira que faça”.
Ponto de Vista
A deputada distrital Celina Leão (PSD-DF) destaca que as denúncias que envolvem o DFTrans demonstram conflitos de interesses na gestão Campanella. Segundo a parlamentar, a licitação para o sistema de transporte público é controverso a partir do momento que não há fiscalização. “Os coletivos piratas, sucateados e velhos vão continuar existindo. Não percebemos o órgão no controle de fiscalização do sistema de transporte. No DF não vai existir transporte de qualidade enquanto o DFTrans for mal utilizado”, destaca. Para Celina Leão, a criação de uma CPI é necessária. “Esperamos que os colegas parlamentares assinem a criação da CPI. Não se pode furtar o direito e a necessidade de investigação do sistema de transporte público”, diz a distrital.
Campanella foi convocado
Uma das integrantes da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF, Eliana Pedrosa (PPS-DF), afirma que já foi convocada a presença de Campanella (foto) na Casa para explicar os indícios de irregularidades. Também foi solicitada auditoria para fiscalização das denúncias.
Assunto vai a plenário amanhã
O presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF, deputado distrital Joe Valle (PSB-DF), garante que o caso vai ser levado a plenário para discussão amanhã. Depois, caso seja de interesse de todos os parlamentares, segue para a votação. “A situação será repassada aos cinco deputados para, se for o caso, produzirem requerimento formal de apuração dos indícios de irregularidade. Vai ser eleito um relator e, dependendo dos desdobramentos, o caso pode ir à Mesa Diretora da Câmara. De repente até mesmo uma CPI pode ser aberta.”
O presidente da casa, deputado Wasny de Roure (PT-DF), também recebeu os documentos. Ele alega que a matéria já está sendo apreciada pela comissão e, por isso, os parlamentares integrantes do grupo devem decidir os próximos passos. “É importante que se valorize a comissão previamente estabelecida para analisar essas fiscalizações. Somente depois de avaliar o caso é que dá para ter alguma posição sobre o caso”, diz.
Versão Oficial
O JBr procurou o DFTrans e a Secretaria de Comunicação do governo para obter uma posição sobre o assunto, mas a resposta foi apenas que o órgão responsável pelo Transporte Urbano do DF aguarda a apuração dos fatos para se posicionar.
