Considerado um tema polêmico na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a proposta de administração do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto por meio de concessão mediante Parceria Público-Privada (PPP), foi debatida na tarde desta segunda-feira (2) em uma audiência pública no plenário da Casa.
O assunto contraria muitos parlamentares que vêem a proposta como uma forma de privatização de uma área pública central e estratégica da capital. Os deputados, contudo, reconhecem a situação de precariedade no local e a necessidade de ser feita uma modernização na área. Desta forma, a proposição do GDF foi apreciada, nesta tarde, por representantes do poder público, empresários e comerciantes do DF, os permissionários da rodoviária e a população em geral.
A concessão, conforme a minuta do projeto, é prevista pelo prazo de 20 anos com investimento de R$ 120 milhões e, acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), a recuperação estrutural da rodoviária custará R$ 55 milhões; além de R$ 48,5 milhões para modernização do complexo; e R$ 8 milhões para controle operacional. A proposta de concessão prevê que o preço do aluguel dos lojistas permaneça regulado pelo governo local. Também estarão incluídos quatro estacionamentos que ficam nas plataformas superior e inferior, próximos do Conic e do Conjunto Nacional, com 2.900 vagas e cobrança de tarifa.
No encontro desta segunda-feira, requerido pela Comissão de Fiscalização e Transparência da Casa, o debate avançou no detalhamento do projeto de lei nº 2.260/202. Vários itens, contudo, preocupam: o aumento dos custos, a garantia de permanência dos atuais permissionários e a segurança, são alguns deles. Paula Belmonte (Cidadania), que está à frente da comissão e coordenou a audiência, solicitou mais informações e salientou a importância de os empresários serem ouvidos. A parlamentar ainda discutiu os valores envolvidos, pontuando que não está claro quanto custa, e quanto custará, manter a Rodoviária. O Subsecretário de Parcerias e Concessões da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, Marcus Antonio de Souza Bellini, observou que haverá um comitê de transição para a nova situação, caso o PL seja aprovado.
A representante dos associados instalados na Rodoviária, Cida Ribeiro, afirmou que a entidade é contrária à parceria público-privada, e ressaltou que a proposta vem desestabilizando emocionalmente os comerciantes. Já a presidente da Associação dos Pioneiros e Usuários, Maria de Jesus Bastos Miranda, classificou o trabalho realizado no centro de Brasília como “mais social do que comercial”, considerando que os preços dos produtos após concessões ou privatizações “tendem a triplicar”.
O texto já foi aprovado pelo Tribunal de Contas e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF em julho, e aguarda, agora, a aprovação do projeto de lei em tramitação na CLDF para dar seguimento à licitação. “A concessão, com prazo de 20 anos, tem por objetivo a melhoria da mobilidade de passageiros e veículos na rodoviária, por meio da adequação do modelo operacional do terminal. O projeto também abrange a recuperação estrutural de todo o complexo viário, além da reurbanização da plataforma rodoviária e melhoria da prestação de serviço, sendo de grande importância para a recuperação de parte do patrimônio do Distrito Federal”, informa a Semob.
