Duas proposições, de autoria do Poder Executivo, que abrem crédito à Lei Orçamentária de 2023, somando R$ 17 milhões foram aprovadas em primeiro, segundo turno e redação final, pelos parlamentares da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
O maior montante está previsto no projeto de lei nº 195/2023, que abre crédito adicional ao Orçamento. São, desta forma, R$ 16,7 milhões, que serão utilizados para o financiamento a pequenos empreendedores econômicos do DF e Entorno.
O projeto de lei nº 323/2023, por sua vez, abre crédito especial ao Orçamento no valor de R$ 210 mil, que serão destinados ao pagamento de ressarcimentos, indenizações e restituições de pessoal na Administração Regional do Jardim Botânico (R$ 170 mil) e de licença prêmio na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal (R$ 40 mil).
