Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (2), a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou o Projeto de Lei 308/2024, de autoria de Wellington Luiz (MDB), que autoriza a conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia para a Polícia Civil do DF (PCDF).
O texto aprovado pelos distritais tenta evitar que o servidor público que alcançou os requisitos para a aposentadoria fique compelido a ir para a inatividade, o que geraria déficit na corporação. Desta forma, ficam autorizadas a conversão em pecúnia, e o respectivo pagamento, do saldo de licença-prêmio para os servidores, em atividade, ocupantes dos cargos integrantes das carreiras da PCDF, desde que não haja sido computado em dobro para concessão do abono de permanência ou utilizado para outros fins.
Presente na reunião, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, pontuou que a proposta evita a saída de mais de 10% de policiais que estariam aptos a aposentar. Diante disso, a minuta também estabelece que o pagamento de pecúnia decorrente da conversão, de natureza indenizatória, é condicionado à existência de previsão orçamentária e financeira do órgão, com preferência para os servidores em gozo de abono de permanência e com ordem de antiguidade no respectivo cargo.
