Na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei nº 979/2020, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), aprovado, durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa. Nela, a obrigatoriedade dos ônibus que circulam no sistema de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal terem cabines de proteção nos espaços destinados a motoristas e cobradores.
O texto foi aprovado com 13 votos favoráveis e a abstenção da deputada Júlia Lucy (Novo), e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Segundo o projeto, os permissionários do serviço de transporte coletivo deverão instalar cabines de proteção nos veículos, destinados à proteção e segurança dos motoristas e cobradores. A cabine do motorista deverá dar acesso à direção veicular, por meio de uma porta. E a cabine do cobrador deverá oferecer abertura para o passageiro efetuar o pagamento da tarifa.
A proposta estabelece que as empresas terão um prazo de 180 dias para atender à exigência. Após o prazo, os ônibus que não forem adaptados ficarão impedidos de circular. “O presente projeto de lei orienta-se segundo as diretrizes de segurança e modernização da produção industrial brasileira. Seu objetivo fundamental é estabelecer as condições mínimas de segurança, com a disponibilização de equipamentos de proteção indispensáveis aos rodoviários, bem como, conforto, com ganho maior ainda aos passageiros, em paralelo com a melhoria das condições de trabalho de motoristas, cobradores e despachantes”, justificou o autor da iniciativa.
