A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, na noite desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 809/2019 que cria o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) conforme emenda substitutiva discutida pela comissão de empregados com os deputados distritais. O projeto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O IPEDF substituirá a Companhia de Planejamento (Codeplan) no organograma do GDF. O projeto é de autoria do Executivo.
O IPEDF, segundo a proposta, será ligado à Secretaria da Economia e atuará como pessoa jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. O objetivo é “promover e disseminar informações sociais, econômicas, cartográficas, demográficas, georreferenciadas, geográficas, urbanas, rurais, regionais e ambientais para o Distrito Federal e prestar suporte na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas”.
O Instituto, que atuará como instituição científica, tecnológica e de inovação, tem o dever de fornecer o desenvolvimento de pesquisas básicas ou aplicadas, de caráter científico e tecnológico, e o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos destinados a tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Além disso, o novo órgão irá disseminar estudos e pesquisas aplicadas; produzir e organizar informações sociais, econômicas e ambientais sobre o território do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride); e subsidiar a formulação, acompanhamento e avaliação de planos, políticas e programas governamentais.
*Com informações da Agência CLDF
