Hylda Cavalcanti
[email protected]
Num dia de muita polêmica, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) resolveu tirar da pauta de votação os projetos que instituem o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) e o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred), depois de mais de três horas de discussão. Tudo por conta do confronto entre o governador Ibaneis Rocha e deputados distritais.
Ibaneis pediu o encerramento da tramitação dos dois projetos, que estavam na pauta de votações da Casa, pelo fato de terem sido alvo de mais de 40 emendas, cada um. Depois, voltou atrás e enviou novo pedido, pela continuidade da tramitação de ambas as matérias.
O governador, no primeiro momento do imbróglio, criticou alguns parlamentares, acusando-os de estarem tentando fazer barganha com o governo em troca de cargos com a apresentação das emendas a matérias importantes para a economia do Distrito Federal. Horas depois, manteve os dois textos, mas o estrago já estava feito. Os deputados reclamaram do gesto e decidiram pela retirada das matérias da pauta por um prazo de sete dias para que possam conversar mais entre si e com interlocutores do governo.
A sessão, por conta disso, foi aberta por longa exposição do presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB) que pediu “paciência diálogo e respeito de todos no momento”. Ele lembrou as prerrogativas do Legislativo de apresentar emendas às matérias em tramitação na Casa, se solidarizou com os deputados citados pelo governador – em especial Eduardo Pedrosa (PTC) e Jaqueline Silva (PTB).
“Manifesto aqui meu repúdio às ações do governo, que quer imprimir uma possível derrota de projetos importantes à Câmara Legislativa. Vivemos uma democracia”, ressaltou. O presidente da CLDF lembrou que foram aprovados pela CLDF este ano 120 projetos, dos quais 37 foram de autoria do executivo. “Alguns mais polêmicos, outros não, mas em todas as tramitações, demos respostas em tempo hábil”, afirmou.
“Neste período de pandemia temos cumprido como o nosso papel e votado com celeridade tudo o que nos chega, encaminhado pelo Executivo. Peço ao governo, acima de tudo, para que haja diálogo. A hora é de demonstrarmos maturidade e respeito entre os poderes”, acrescentou o presidente da Casa.
Prerrogativa do Legislativo
A fala de Prudente foi seguida pelas de outros parlamentares, que se posicionaram no mesmo tom, ressaltando a prerrogativa do Legislativo de apresentar emendas e tentar melhorar matérias enviadas pelo Palácio do Buriti.
O deputado Eduardo Pedrosa, um dos citados pelo governador, disse que sua intenção ao apresentar emendas foi melhorar o texto, iniciativa que adota sempre, e que recebeu a reação do governador com surpresa.
Chico Vigilante (PT), outro a se manifestar, afirmou que se não fosse possível a ele apresentar as emendas, votaria contrário ao Refis. Segundo Vigilante, ao discutir a proposta e fazer sugestões, ele mostrou sua intenção, enquanto oposicionista, de colaborar com o governo e o DF como um todo.
Mais contundente, Jorge Vianna (Podemos) fez questão de deixar claro: “não faço barganha”. Vianna disse que é preciso adotar o bom senso e o diálogo sem nunca usar de desrespeito. Já Roosevelt Vilela (PSB) aproveitou para defender o Centrão, bloco da Casa que foi criticado pelo governador.
O deputado Hermeto (MDB) pediu calma e disse que todos estavam com os nervos exaltados em função do episódio. De acordo com o distrital, “o governador às vezes se excede, mas os poderes são independentes e harmônicos”.
O líder do governo na CLDF, Cláudio Abrantes (PDT) também se explicou aos colegas. Abrantes afirmou que entendia a fala de todos, mas pediu que entendessem que o governador é “uma pessoa ansiosa que quer fazer as coisas acontecerem”. “Ele já nos mostrou que quando algo assim acontece, assim como fazem os estadistas, não se incomoda de voltar atrás e reconhecer o erro”, destacou.
Melhoria da economia
Ibaneis enviou ofícios à CLDF pedindo o fim da tramitação dos projetos depois que soube do grande número de emendas apresentadas por considerar que vão desvirtuar o teor das matérias. Viu as emendas como um ato dos distritais de atrapalhar os planos do governo num momento difícil, de pandemia e com impactos negativos relevantes em vários setores.
“Não vou aceitar barganha de meia dúzia de deputados que não entendem o momento delicado que vivemos”, chegou a dizer o governador, numa fase que colocou ainda mais lenha na fogueira de embate com os distritais.
Com o estabelecimento de mais um tempo para apreciação das matérias, o que se espera é que líderes da base aliada e os deputados mais ressentidos possam conversar melhor sobre as emendas entre si, daqui por diante. Mas ainda é cedo para sabes se a questão está resolvida.
